O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou como “balela” a proposta da campanha de Flávio Bolsonaro de criar um conselho de governança fiscal com participação dos três Poderes e questionou a credibilidade da família Bolsonaro para negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) depois de sucessivos ataques às instituições.
Em entrevista à rádio CBN, na quinta-feira, 20, Durigan comparou a proposta da oposição com o diálogo institucional que vem sendo adotado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução das contas públicas.
“É diferente do outro candidato que vem na oposição do presidente Lula, que vem sugerindo uma espécie de conselho superior de tratar de responsabilidade fiscal com os outros Poderes. Como que se propõe isso, se no fundo a gente está vendo todo dia ataque aos outros Poderes, desrespeito institucional? Isso é balela, isso não é crível”, afirmou.
Durigan questionou como a família Bolsonaro pretende construir um acordo sobre responsabilidade fiscal com instituições que frequentemente transforma em alvo de ataques.
“Então a solução vai ser a família Bolsonaro discutindo com o Supremo e entrando num acordo sobre responsabilidade fiscal? É crível isso?”, questionou.
A proposta criticada pelo ministro prevê a criação de um conselho de governança fiscal envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário e vem sendo apresentada pela coordenação econômica da campanha de Flávio Bolsonaro.
O calote de Bolsonaro
O ministro comparou a condução das contas públicas no governo Lula com a administração anterior. Durigan afirmou que as propostas apresentadas pelo atual governo foram acompanhadas da indicação de fontes de financiamento.
“Me diga uma medida que foi aprovada no Governo Lula em que a gente não teve fonte, em que eu apresentei uma despesa sem cobertura com receita”, desafiou.
Ao citar o período de Jair Bolsonaro, lembrou medidas que considera fiscalmente irresponsáveis, incluindo o adiamento do pagamento de precatórios.
“No governo anterior teve várias […] teve calote em precatório, teve várias medidas irresponsáveis. Nesse governo não tem nenhuma”, afirmou.
Durigan disse que mais de 80 proposições foram aprovadas pelo Congresso durante o atual governo para reduzir o déficit estrutural e construir bases mais sólidas para as contas públicas. Para o próximo período, resumiu a estratégia como uma combinação de diálogo institucional, corte de gastos ineficientes e ampliação de receitas onde houver justiça tributária.
“É isso que tem que ser feito. Seguir nesse bom trabalho de diálogo institucional, cortando o gasto, aumentando a base de receita no que for justo para a população, de modo que a gente recupere um resultado positivo já no próximo ano”, concluiu.
Arcabouço fiscal será mantido
Ao apresentar os planos econômicos para um novo Governo Lula, Durigan garantiu que o atual arcabouço fiscal será preservado, acompanhado de medidas para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios.
“Nós vamos manter o arcabouço fiscal fazendo os ajustes necessários, em especial controlando o gasto obrigatório. Consta do programa de governo do presidente Lula”, afirmou.
Segundo o ministro, o objetivo é oferecer estabilidade e previsibilidade para a economia, evitando mudanças sucessivas de regras como as ocorridas no país ao longo da última década. Durigan lembrou que o Governo Lula realizou um esforço fiscal equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e afirmou que a equipe está preparada para repetir um movimento de dimensão semelhante.
“Não tem navegação no escuro. Nós estamos prontos para fazer um esforço de mesma dimensão”, declarou.
Durigan afirmou ainda que medidas já negociadas com o Congresso vão permitir uma redução superior a R$ 10 bilhões nos gastos obrigatórios em 2027. Entre elas estão mudanças na forma de crescimento de fundos vinculados à arrecadação e ajustes destinados a evitar que receitas extraordinárias provoquem aumentos permanentes de despesas.
Juros são desafio para novo período
Para o ministro, a responsabilidade fiscal também está diretamente relacionada ao desafio de reduzir as taxas de juros e o custo da dívida pública.
Durigan argumentou que, depois dos avanços sociais registrados no Governo Lula, o país precisa enfrentar o que chamou de uma nova etapa para garantir crescimento sustentável e continuar diminuindo a desigualdade.
“Vencer a pobreza, continuar vencendo a desigualdade nos impõe que, no próximo período, a gente enfrente o tema da taxa de juros”, afirmou. Para Durigan, demonstrar que os gastos obrigatórios permanecerão sob controle ajuda a reduzir o custo do financiamento da dívida e criar condições para juros menores.
O ministro também ressaltou que o endividamento público não pode ser analisado isoladamente do custo dos juros. “É possível reverter a trajetória da dívida com diminuição de juros”, afirmou.
Corte de benefícios fiscais e combate a privilégios
Durigan afirmou que o governo pretende continuar revendo benefícios tributários considerados injustificados. Ele citou o corte linear de 10% em incentivos e disse que novos benefícios poderão ser reduzidos quando forem identificados abusos.
“Se tiver benefício fiscal dentro dos grupos que nós formamos para identificar abuso, nós vamos seguir cortando o benefício fiscal, de modo a uniformizar e diminuir a carga para todo mundo no Brasil”, declarou.
O ministro também incluiu privilégios previdenciários entre os pontos que precisam voltar ao debate nacional.
“A gente precisa voltar a discutir o que tem de privilégio em termos de aposentadorias no país, de alguns setores que hoje causam, de fato, uma distorção grande nas contas públicas”, afirmou.
Segundo Durigan, o esforço fiscal não deve ficar restrito ao Executivo. Congresso Nacional, estados e Judiciário também precisam participar da discussão sobre eficiência e qualidade dos gastos públicos.
Mais transparência para emendas
Ao falar das emendas parlamentares, Durigan afirmou que o volume de recursos destinado pelo Congresso exige mecanismos capazes de assegurar transparência e eficiência.
“Se a gente está destinando um volume grande para as emendas parlamentares, nós precisamos mostrar para a população que as pessoas estão de fato recebendo isso com eficiência, que não tem mau uso, que não tem sobrepreço”, disse.
Para o ministro, despesas consideradas ineficientes precisam ser revistas independentemente de onde estejam. “Nós temos que seguir cortando despesa em tudo o que a gente entender que está ineficiente”, afirmou.
Ele ressaltou, porém, que o ajuste das contas não significa interromper investimentos nas áreas sociais. Na saúde, Durigan afirmou que o orçamento já cresceu mais de R$ 100 bilhões e terá pelo menos outros R$ 20 bilhões de aumento.