O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão acolhe pedido da própria direção da corporação e anula, na prática, os efeitos do afastamento preventivo decretado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça.
No exercício do poder geral de cautela, Dino atua em processo sob sua relatoria que investiga o desvio de emendas parlamentares repassadas a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia ficcional do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro destacou a necessidade de evitar danos irreparáveis às investigações, uma vez que as que elas estão perto de serem concluídas. Dino também registrou que “veio a lume a informação” de que Mendonça teria recebido Daniel Vorcaro – investigado em processos da própria relatoria do ministro Mendonça – para reunião nas dependências de uma empresa privada, intermediada por agentes que também figuram em apurações no Judiciário.
O encontro de 14 de março de 2025, na sede do instituto educacional mantido por Mendonça em São Paulo, foi admitido pelo gabinete do ministro.
A decisão do ministro Flávio Dino restabeleceu integralmente as funções dos delegados, vedando novas cautelares fundadas no regular exercício de suas atribuições.
A medida de Dino contrapõe a ordem de Mendonça na PET 16.662, referente a desdobramentos da Operação Compliance Zero. Mendonça havia afastado os delegados sob a alegação de suposto monitoramento ilegal, decisão que contou com votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques na Segunda Turma, apesar do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
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Na petição apresentada ao STF, Andrei Rodrigues alertou que o afastamento desorganizava a equipe, retardava o acesso a provas e comprometia o andamento das apurações. Dino acolheu os argumentos e criticou a paralisia imposta ao órgão policial, classificando a suspensão de relatórios de inteligência como uma medida inédita que gerava caos administrativo sobre apurações urgentes.
As apurações envolvem a destinação de emendas Pix de parlamentares do PL, como Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon, a institutos ligados aos produtores do longa-metragem. A decisão de Dino garante a continuidade das diligências que rastreiam o uso de verbas públicas na estrutura de propaganda ligada ao bolsonarismo. Há evidências que parte dos recursos foram enviados ao Texas, nos EUA, para fundo cujo acesso é de Eduardo Bolsonaro.