O Ministério da Justiça pediu neste domingo (27) que o Telegram remova 43 canais e perfis que divulgam apostas e jogos de cassino virtuais ilegais no Brasil. As contas somam 212.634 membros na plataforma.
O pedido mira páginas usadas para promover bets e cassinos online sem autorização para operar no país. A iniciativa integra as ações do governo Lula contra a oferta de jogos pela internet.
Esta é a primeira medida do tipo tomada pelo ministério desde a edição, na sexta (25), da medida provisória que proibiu bets e cassinos online no Brasil.
A solicitação ao Telegram não decorre diretamente da nova medida provisória. Antes dela, o Ministério da Justiça já acionava plataformas e redes sociais para retirar conteúdos e serviços de apostas sem autorização brasileira.
Bloqueio de sites e projeto de criminalização
A medida provisória estabeleceu prazo até a 0h de 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas deixem de funcionar no país. A norma tornou ilegal qualquer modalidade de aposta online.
O Ministério da Justiça também prepara um pedido à Anatel para bloquear mais de 500 sites de apostas considerados ilegais.
Na sexta (25), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração de jogos online. A proposta cria cinco novos crimes voltados à aplicação da proibição prevista na medida provisória.
O texto prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, mesmo que a atividade tenha autorização de autoridades estrangeiras.