A Meta aceitou pagar até US$ 16,68 bilhões para encerrar um processo movido por procuradores-gerais de 29 estados dos Estados Unidos que acusa Facebook e Instagram de terem sido projetados para estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes. O acordo também prevê mudanças concretas no funcionamento das plataformas, com limites de tempo, restrições de notificações e novos mecanismos de proteção aos menores. A empresa nega ter cometido irregularidades.
O caso estava em julgamento em um tribunal federal em Oakland, na Califórnia, e é considerado um dos principais testes jurídicos nos Estados Unidos sobre a responsabilidade das empresas de redes sociais pelos impactos de seus produtos sobre crianças e adolescentes. As ações fazem parte de uma ofensiva mais ampla de estados, governos locais, distritos escolares e famílias contra empresas do setor.
Limite de duas horas e bloqueio durante a madrugada
O tamanho da indenização chama atenção, mas as obrigações de mudança no funcionamento das plataformas são um dos pontos centrais do acordo. A Meta se comprometeu a estabelecer limite diário de duas horas de uso do Facebook e Instagram para crianças e adolescentes.
Também está previsto o bloqueio automático dos aplicativos entre meia-noite e 6h, além da restrição de notificações entre 8h e 15h, período correspondente ao horário escolar. Usuários menores de idade poderão ainda optar por um feed não personalizado por algoritmos e desativar a reprodução automática de vídeos.
O compromisso inclui ferramentas adicionais de controle parental e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, numa tentativa de impedir que crianças tenham acesso indevido às plataformas.
As medidas atingem justamente recursos utilizados pelas redes sociais para ampliar o tempo de permanência dos usuários nos aplicativos. No processo, os estados acusaram a Meta de minimizar os riscos à saúde mental associados ao uso de Facebook e Instagram por menores. A ação teve origem em 2023 e sustentava que a companhia teria apresentado de forma distorcida a dimensão desses impactos.
Outro eixo do processo envolve a proteção de dados. Segundo as acusações, a Meta violou a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao coletar informações pessoais de usuários que sabia serem crianças sem notificar ou obter consentimento dos responsáveis. Os estados afirmam ainda que esses dados foram utilizados no treinamento de modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa.
A Meta rejeita as acusações e afirma ter adotado esforços para proteger crianças em suas plataformas. A companhia também argumentou durante o processo que não poderia ter enganado consumidores sobre um suposto “vício em redes sociais”, por não se tratar de uma condição psiquiátrica reconhecida.
Ações da Meta sobem após acordo
O impacto do acordo sobre o mercado também contrasta com o argumento recorrente de que impor regras às plataformas digitais necessariamente comprometeria os negócios das empresas de tecnologia. Após a divulgação do acerto, as ações da Meta chegaram a subir cerca de 5% no pré-mercado, segundo informação da CNBC reproduzida pelo UOL.
O valor negociado também ficou distante das cifras que chegaram a aparecer durante a disputa judicial. Antes do julgamento, a Meta afirmou que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam multas que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão. Os estados não confirmaram essa cifra e indicaram em audiência que o montante estaria mais próximo de US$ 200 bilhões, além de indenizações e mudanças nas plataformas.
Problema vai além da Meta
A disputa está longe de se limitar ao Facebook e ao Instagram. Meta, Snapchat, YouTube e TikTok enfrentam milhares de processos em tribunais estaduais e federais nos Estados Unidos relacionados a supostos danos provocados pelas redes sociais a crianças e adolescentes. As empresas são acusadas de desenvolver mecanismos capazes de estimular dependência e contribuir para problemas de saúde mental entre jovens.
A experiência nos EUA reforça que a regulamentação das plataformas digitais não se confunde com censura ou restrição à liberdade de expressão. Mas, sim, de estabelecer responsabilidades para empresas privadas cujos produtos, algoritmos e modelos de negócio alcançam milhões de pessoas e interferem diretamente na circulação de informações e nos hábitos de crianças e adolescentes.
O acordo com a Meta também amplia a pressão sobre o debate brasileiro. Se até nos Estados Unidos autoridades impõem limites concretos às Big Techs para proteger crianças, dados pessoais e consumidores, o Brasil tem ainda mais razões para avançar em uma regulamentação capaz de prevenir danos, garantir transparência e responsabilizar as plataformas por seus impactos sociais.
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com informações de agências