A Meta aceitou pagar US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões) para encerrar ações movidas por procuradores-gerais de estados e territórios dos Estados Unidos sobre os efeitos do Facebook e do Instagram para crianças e adolescentes. O acordo prevê mudanças nos aplicativos, como limite de uso e bloqueio noturno para usuários menores de idade.
O valor reúne US$ 16,68 bilhões destinados ao processo sobre o chamado vício em redes sociais e US$ 459,3 milhões ligados a uma ação sobre o escândalo da Cambridge Analytica. A empresa informou que o montante poderá chegar a US$ 18 bilhões e que fará os pagamentos ao longo de dez anos.
A coalizão passou a reunir 51 jurisdições: 47 estados, o Distrito de Columbia, Samoa Americana, Ilhas Marianas do Norte e Porto Rico. Flórida, Novo México e Texas ficaram fora; Texas e Novo México mantêm acordos próprios com a companhia.
O processo estava em julgamento federal em Oakland, na Califórnia, e havia entrado na segunda semana. A ação, apresentada em 2023, acusa a empresa de minimizar danos à saúde mental de crianças associados às suas plataformas.
Limites de uso e bloqueio de notificações entram no acordo
A Meta prometeu limitar a duas horas diárias o uso do Facebook e do Instagram por crianças e adolescentes. Os aplicativos também deverão aplicar bloqueio automático entre meia-noite e 6h para esse público.
O termo inclui restrição de notificações das 8h às 15h, período associado ao horário escolar, e permite que usuários escolham um feed sem personalização por algoritmos. A empresa também deverá oferecer uma opção para desativar a reprodução automática de vídeos.
O acordo exige ferramentas adicionais para pais e responsáveis e medidas mais rigorosas de verificação etária, com o objetivo de impedir que crianças criem contas. O documento com as condições chegou ao tribunal na quarta-feira (26).
C.J. Mahoney, chefe jurídico da Meta, afirmou que a companhia espera que TikTok e YouTube adotem estrutura semelhante. “Como os adolescentes transitam livremente entre dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução que abranja todo o setor”, disse.
A procuradoria-geral do Distrito de Columbia classificou o acerto como o maior já firmado por uma empresa de tecnologia. Antes da composição, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey indicaram que poderiam buscar multas de até US$ 1,4 trilhão, enquanto os estados citaram em audiência uma cifra mais próxima de US$ 200 bilhões.
Meta, Snapchat, YouTube e TikTok ainda enfrentam milhares de ações em tribunais federais e estaduais dos EUA. Os processos acusam as empresas de desenvolver recursos que criariam dependência entre crianças e adolescentes e agravariam uma crise de saúde mental.