Investigações da Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal (STF) apontam a atuação de uma organização criminosa na cúpula ambiental do Estado do Rio de Janeiro para favorecer a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Mensagens apreendidas na Operação Sem Refino mostram que pareceres técnicos contra a renovação da licença ambiental da empresa foram ignorados por agentes públicos.
A após a conclusão de relatório técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) contra a concessionária, o ex-secretário estadual do Ambiente Bernardo Rossi orientou o ex-presidente do órgão Renato Bussière a prosseguir com o processo a qualquer custo. “Atropela o Ibama“, escreveu Rossi a Bussière em resposta ao relato de que o instituto federal impunha empecilhos.
Aprovada a licença a despeito dos pareceres contrários, quatro servidores técnicos que assinaram o documento desfavorável à refinaria foram exonerados de seus cargos.
Manutenção de monopólio e atuação para a CSN
De acordo com o relatório policial enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o grupo atuava diretamente para garantir os interesses privados do empresário Ricardo Magro, dono da Refit e atualmente foragido da Justiça. A PF aponta que a diretriz da secretaria visava dificultar a emissão de licenças para empresas concorrentes, garantindo a manutenção de um monopólio no setor de distribuição de combustíveis fluminense.
Os investigadores identificaram ainda ações articuladas da cúpula do Inea para intervir no passivo ambiental e em processos administrativos de interesse da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A apuração integra o inquérito sobre as relações entre o ex-governador Cláudio Castro e Ricardo Magro. Conversas obtidas pela perícia mostram proximaidade entre ambos, com troca de mensagens de agradecimento após um jantar em Nova York. A Refit figura como a segunda maior devedora do Estado do Rio de Janeiro, com débitos fiscais de R$ 14 bilhões, além de responder por mais de R$ 50 bilhões em impostos federais devidos.
Outro lado
A defesa de Cláudio Castro declarou que os contatos mantidos com a Refit tiveram caráter exclusivamente institucional e que a viagem a Nova York cumpriu agenda oficial financiada pelo Estado. Castro nega a prática de atos ilícitos e solicitou depoimento para prestar esclarecimentos à PF.
Bernardo Rossi afirmou que cobrava apenas a celeridade dos processos e negou ter determinado o descumprimento de exigências do Ibama ou a desconsideração de pareceres. Renato Bussière disse que a licença da Refit foi fundamentada por pareceres da gestão anterior e que não houve irregularidades. A CSN não se pronunciou.
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