Mendonça: o guardião de Flávio Bolsonaro no STF

André Mendonça promoveu um desentranhamento sistemático de peças processuais do Banco Master que permitiram a ele ficar no comando de braços de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Flávio Bolsonaro e sua família, contra Mário Frias e o seu colega Alexandre de Moraes, entre outros, definindo o que se tornaria público ou sigiloso, e de que forma cada investigação avançaria ou não.

A análise das centenas de arquivos disponibilizadas após o levantamento do sigilo do Caso Master, em 1º de setembro deste ano, que reportaremos abaixo, revela como o ministro administrou o acesso às provas e o andamento de diferentes frentes de investigação, em um percurso que ajuda a compreender o papel que o ministro passou a exercer nos casos de interesse do grupo político de Bolsonaro.

Escândalo Moraes: o que revelou e o que escondeu

A ponta que escancara a sistemática começa em 28 de agosto de 2026, uma sexta-feira. Naquele dia, em uma decisão a simples vista protocolar, Mendonça promoveu o desentranhamento em todas as petições e documentos contidos nos e-Docs. 533, 534, 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547. Ele decidiu que estes documentos deveriam ser “autuados em procedimento autônomo, com a adoção da classe PET, vinculada ao presente processo”.

Na prática, ele separava o que continha naquelas investigações em um novo processo e impôs, exclusivamente a estes documentos, o grau de sigilo máximo, nível 4. Ao mesmo tempo, ao “vincular” ao processo anterior, a medida faria com que o ministro mantivesse a relatoria desta nova investigação e, por se tratar de “procedimento autônomo”, ou seja, investigação independente, pudesse decidir um grau de sigilo diferenciado dos demais materiais.

O nível 4 de sigilo processual é aquele que torna a investigação praticamente invisível. Sequer as partes e, muitas vezes, os números processuais podem ser vistos pelo público, mas também por advogados e outros ministros do próprio Supremo Tribunal Federal. Quando Mendonça tornou aqueles documentos sigilo máximo, ele escondia tudo e todos os movimentos que faria a seguir.

Os e-Docs. 533, 534, 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547 eram as mensagens de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, transformadas naquele dia na investigação Pet 16.662.

Nos documentos tornados públicos, o que seguem após esse despacho são as mais de 200 páginas de relatório da Polícia Federal sobre Moraes. As decisões seguintes de Mendonça vão aparecer a partir da página 267 da íntegra dos anexos de sigilo levantados. Por isso, a conexão temporal e as decisões de Mendonça — que destrinchamos nesta reportagem agora — se perderam em meio às revelações contra Alexandre de Moraes e não foram objeto de coberturas da imprensa à época.

O sigilo máximo, em si, não foi alvo de questionamentos ou polêmicas porque, posteriormente, o seu conteúdo foi tornado público. Mas o que chama a atenção nas movimentações é como Mendonça lidou com este material. Vejamos:

Após esconder os documentos, o ministro André Mendonça teve o final de semana para analisar tudo o que continha e três dias depois, terça-feira, a primeira sessão judiciária das Turmas do STF (o que na prática é como o primeiro dia hábil de um ministro), 1º de setembro, publicou a polêmica decisão que fugia, até então, de todo o decoro judicial: decidiu, por conta própria e de supetão, tornar o seu par, ministro, um investigado e expôr toda a investigação retirando a totalidade do sigilo ao público.

Retomando: O ministro abriu, três dias antes, uma investigação e em caráter máximo de sigilo contra Moraes. Analisou o conteúdo. Depois de já ter separado do restante do Caso Master, determinou a divulgação pública somente das acusações contra Moraes.

Em seu despacho, Mendonça não explicou por que separou e cuidou com um sigilo máximo as acusações de Moraes, justificou somente por que tornava públicos os indícios contra o seu colega: “verifica-se a presença de comando expresso vedando qualquer possibilidade de sigilo, se acaso a sua imposição ‘prejudique o interesse público à informação’”. O ministro afirmava que as acusações contra Moraes deveriam ser reveladas porque, caso contrário, prejudicariam “o interesse público à informação”.

E o que se seguiu já foi tornado público. A explicação de que se tratava de um direito ao acesso público — contraditoriamente exclusivo aos autos de Moraes — foi colocada de forma reincidente, determinando que “como não poderia deixar de ser”, o julgamento pelo Plenário STF deveria ser “público e transparente”:

Como também se sabe, na contramão do que compete em processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal, naqueles três dias que antecederam, André Mendonça não encaminhou o material a Edson Fachin, presidente da Corte, a quem corresponde decidir sobre investigações de ministros do Supremo. E, em mais um equívoco processual, dispensou escancaradamente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre qualquer etapa: a abertura de Petição própria, portanto, de uma investigação contra Moraes; o levantamento do sigilo e exposição pública do ministro; e o julgamento pelo Plenário da Corte.

Para tornar nula a manifestação da PGR, no despacho, Mendonça afirmou que “independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”. Em outras palavras, o ministro dispensou a opinião da Procuradoria-Geral da República, somente encaminhou o processo ao seu gabinete por ser uma obrigação regimental:

Ao receber junto com o restante da população, imprensa e demais ministros a polêmica decisão, no mesmo dia, às 19h28, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um “ato de Ofício”, que é uma manifestação iniciada por ele mesmo, sem ter sido chamado. Na peça, o PGR se manifestou contrário à medida e pediu que Mendonça anulasse a petição contra Moraes, argumentando que não cabia a ele investigar outro ministro colega.

No ofício, Gonet também rebateu que Mendonça havia encontrado evidências contra Moraes de maneira despretenciosa ou ao acaso. Escancarou ser “inegável” que o ministro buscou, de forma “minudenciada”, indicativos de envolvimento de Alexandre de Moraes:

Coincidentemente, em menos de 24h, aparecia nos autos uma robusta petição do Partido Novo, de Romeu Zema, pedindo o afastamento de Andrei Rodrigues, chefe da Polícia Federal, a qual Mendonça aceitou.

Aberta a investigação contra Moraes, separada das demais ações do Master, mantida a relatoria de Mendonça sobre todas elas e materializado o afastamento do comando da PF, as primeiras etapas haviam sido concluídas. Se bem sucedidas, seguiria a tentativa de afastamento de Gonet, o PGR que expôs as ilegalidades.

O que efetivamente veio a ocorrer no dia 3 de setembro, com um pedido de Mario Frias, o deputado federal pelo PL investigado em outro braço do Caso Master, sob a também relatoria de Mendonça, e apontado como a ponte do financimento ilegal do filme “Dark Horse” por Vorcaro.

Em 14 páginas, Frias expôs Gonet e os trechos do relatório da PF que traziam seu nome, com trocas de mensagens entre Vorcaro e aparente relação íntima com o PGR. O investigado pedia a suspeição de Gonet. Em meio à pressão*, interna via STF e externa pela divulgação da imprensa da polêmica Moraes e dos referidos abusos de Mendonça naquela semana, o pedido ficou sem respostas. Ou, pelo menos, não consta nos arquivos tornados públicos.

* O ministro não se voltou neste momento contra Gonet por esta razão, ou por outra que debruçamos mais adiante.

Os pedidos de Flávio Bolsonaro a Mendonça

Aqui retrocedemos na linha do tempo para compreender como o desentranhamento do dia 28 de agosto por Mendonça no caso Moraes foi a ponta de uma sequência de decisões do ministro para se manter na relatoria de investigações de Flávio Bolsonaro e de sua família, entre elas, as relativas ao filme de Jair Bolsonaro, “Dark Horse”, usando como justificativa o inquérito originário do Banco Master.

Julho foi o mês que mais se registrou pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro para que todas as petições de investigações contra ele associadas a Vorcaro ficassem nas mãos de André Mendonça. Nos autos, há, ao menos, quatro petições diferentes protocoladas pela defesa de Bolsonaro para que Mendonça fosse o relator de seus casos: nos dias 3, 13, 28 e 29 de julho. Houve, também, um pedido no dia 1º de junho.

Recordando, em maio, explodiam as revelações das mensagens de Flávio Bolsonaro diretamente a Vorcaro pedindo dinheiro para financiar o filme de seu pai, Dark Horse. Quando o caso foi tornado público, uma enxurrada de notícias-crimes foram registradas no STF para investigar a família Bolsonaro com as ilegalidades do banqueiro.

Naquele período, o caso se misturava entre as investigações de três ministros do STF: André Mendonça, relator do Master; Alexandre de Moraes, relator da condenação de Eduardo Bolsonaro por tentar interferir nos Estados Unidos na ação que condenou o seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado; e Flávio Dino, relator do desvio de emendas parlamentares para financiar o filme de Bolsonaro. O próprio ministro Alexandre de Moraes, na ocasião, indicou que o caso não competia a ele e que já existia uma investigação em curso. Já entre Flávio e Mendonça, o presidente do STF entendeu que as acusações tinham nexo com Vorcaro e, portanto, o relator seria André Mendonça.

Mas a anuência do PGR, Paulo Gonet, foi decisiva naquele momento.

A manifestação mais forte do PGR ocorreu quando o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma notícia-crime pedindo a investigação de Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro sobre o financiamento ilegal do filme. Nas mãos de Moraes, que já havia acusado Eduardo Bolsonaro por atuar ilegalmente dos EUA, Gonet emitiu um parecer oficial defendendo que ele era incompetente para o caso e que a relatoria deveria ser transferida para André Mendonça por “prevenção”, já que o ministro comandava o inquérito principal do Banco Master. E, a partir de então, posicionou-se favoravelmente a Mendonça assumir todos os pedidos de investigação que pudessem se conectar a Vorcaro e ao Master.

O que se viu depois, contudo, foi o desentranhamento: ou seja, o próprio ministro André Mendonça reconheceu que se tratavam de investigações diferentes, devendo separá-las. Ainda assim, alegando que poderiam compartilhar provas em comum, conseguiu se manter na relatoria de todos estes casos.

Com o avanço das apurações, as notícias-crime protocoladas entre maio e junho já indicavam que as investigações eram outras: desta vez contra o futuro candidato à Presidência da República. Por isso, Flávio Bolsonaro empenhou sua defesa para assegurar que as suas investigações fossem enviadas aos cuidados de Mendonça. Vejamos:

Trechos de pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro
Trechos de pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro
Trechos de pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro

Como nos casos anteriores, as decisões de Mendonça em todo o processo do Banco Master foram apoiadas por manifestações favoráveis da PGR — exceto quando o ministro adotou a polêmica ofensiva contra Moraes.

Assim, no dia 3 de setembro, o ministro poderia ter aceitado o pedido de Mario Frias e afastado Gonet, tornando-o suspeito assim como fez com Andrei Rodrigues. Mas a simples liberação pública dos autos de Moraes que também manchavam o nome de Gonet já era um recado de Mendonça ao PGR: enquanto ele avalasse as suas decisões, o ministro não se voltaria contra.

As investigações de Flávio Bolsonaro e do filme Dark Horse, sob a sua relatoria, foram mantidas em sigilo. Com a repercussão, aquelas que ainda restaram de conexão com o Master foram obrigadas, pelo presidente do STF, a se tornarem públicas.

E nos autos, o que se vê antes da decisão de Fachin de assumir a relatoria temporária de todo o processo, são poucos avanços investigativos contra Flávio: nos 93 arquivos do inquérito 5070, central das acusações contra Flávio Bolsonaro, há mais petições dos advogados da família Bolsonaro e das empresas envolvidas do que pedidos de investigação do ministro ou relatório da Polícia Federal. Somente de “documentos comprobatórios” que as defesas dos acusados registraram, ou seja, supostas provas a favor dos acusados, há 56 arquivos — mais da metade de tudo o que foi liberado ao público deste inquérito.

Em tempo: Curiosamente, assim como o grupo político de Bolsonaro, os últimos pedidos de Vorcaro, o banqueiro pivô de todo o escândalo, ao presidente do STF, foram para que suas investigações também se mantivessem sob a relatoria de Mendonça.

Nesta semana, advogados acionaram o STF para investigar uma suposta articulação de vazamento de áudios de Vorcaro, que está preso, pela campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, tentando associar o banqueiro a Lula. Os advogados afirmam ter recebido informações de que, em troca, Vorcaro teria recebido a promessa de, após as eleições, conseguir prisão domiciliar e a soltura imediata de seu pai, Henrique Vorcaro, nas ações que estão sob relatoria de Mendonça.

Leia mais:

Artigo Anterior

PF pede ajuda dos EUA para rastrear milhões enviados ao fundo ligado a “Dark Horse”

Próximo Artigo

PT pede cassação de chapa de Flávio por usar perfil de Marçal para espalhar fake news

Escrever um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!