O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações do caso Master. A decisão atende a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo”, escreveu Mendonça no despacho, registrado na PET 16.704.
Além da PET 15.556, Mendonça retirou o sigilo do INQ 5.026, RCL 88.121, PET 15.198, INQ 5.035, PET 15.478, PET 15.504, PET 15.562, PET 15.563, PET 15.693, PET 15.976, PET 15.977, PET 15.978, PET 16.019 e PET 16.662.
O ministro também informou que estão sendo tomadas providências administrativas para encaminhar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. O material será remetido em um HD próprio.
O despacho ocorre após Fachin cobrar acesso às investigações relacionadas ao Banco Master e defender maior transparência sobre os procedimentos que tramitavam sob sigilo no gabinete de Mendonça.
A abertura dos autos ocorre em meio à escalada da crise em torno das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro. Nos últimos dias, o sigilo dos procedimentos entrou no centro da disputa depois de questionamentos sobre vazamentos seletivos, acesso de autoridades às investigações e o impacto político da divulgação fragmentada de informações.
O presidente Lula também cobrou transparência integral nas investigações e criticou vazamentos seletivos com potencial de interferir na disputa eleitoral. Segundo ele, o levantamento do sigilo deve alcançar todo o conteúdo das apurações, “seja quem for, doa a quem doer”.
Nem todos os processos foram abertos
Entre os procedimentos que vinham tramitando sob sigilo, o INQ 5.026 é o inquérito principal da Operação Compliance Zero e concentra a apuração sobre as suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB. Também estavam nessa condição a PET 15.198, vinculada ao inquérito, e a PET 15.556, que reúne medidas cautelares contra Daniel Vorcaro e outros investigados e da qual foi desmembrada a PET 16.662. A PET 15.978, relacionada a prisões e outras cautelares contra Henrique Vorcaro e outros alvos, também aparece entre os processos alcançados pelo despacho desta quinta.
Há, porém, outros procedimentos relacionados ao caso que constavam como sigilosos no cadastro do STF e não aparecem na relação expressa do despacho da PET 16.704. É o caso da PET 15.219, que reúne depoimentos e material de acareação; da PET 15.676, relacionada à fase que alcançou a RioPrevidência e Cláudio Castro; da PET 15.771, com medidas cautelares envolvendo o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa; da PET 15.873, que investigou, entre outros, Ciro Nogueira e Felipe Vorcaro; e da PET 16.229, referente à 9ª fase da Compliance Zero e que envolve Jaques Wagner, Augusto Lima e outros alvos.
