Da Redação
Decisão desta sexta-feira amplia de forma expressiva o material público sobre a rede política relacionada a Daniel Vorcaro. Depois de inicialmente liberar 15 procedimentos, ministro atendeu a novo pedido da PGR e abriu dezenas de outros documentos e processos, incluindo a investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, que alcança Flávio Bolsonaro. A medida ocorre em meio à acusação de Alexandre de Moraes de que a publicidade vinha sendo seletiva e às vésperas do plenário extraordinário do STF.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo de uma nova e extensa parcela das investigações derivadas do caso Banco Master, colocando sob escrutínio público procedimentos que atingem personagens de diferentes campos políticos. Entre os casos liberados estão o inquérito sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que investiga Flávio Bolsonaro, e apurações nas quais aparecem o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner. A decisão representa uma mudança significativa em relação à abertura realizada na noite anterior, quando Mendonça havia tornado públicos 15 procedimentos, mas mantido sob reserva justamente algumas das frentes politicamente mais sensíveis.
A nova decisão não surgiu isoladamente. Na tarde desta sexta, a Procuradoria-Geral da República questionou a extensão da abertura anterior e pediu que o sigilo fosse retirado dos procedimentos vinculados à Petição 15.556, processo principal da Operação Compliance Zero, ressalvadas informações protegidas por necessidade concreta de diligências em andamento. O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu a solicitação e deu prazo de 24 horas para que Mendonça adotasse as providências necessárias. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand argumentou que manter parte dos processos fechada poderia produzir tratamento desigual entre casos de repercussão semelhante.
Mendonça foi além dos 18 procedimentos mencionados pela PGR. Segundo a decisão divulgada nesta noite, o ministro determinou também, por iniciativa própria, a abertura de outros 21 processos relacionados ao caso Master. As fontes consultadas divergem ligeiramente na contagem final — algumas falam em 38 documentos ou processos adicionais, outras em 39 procedimentos —, mas convergem no ponto essencial: houve uma ampliação substancial do universo tornado público. Segundo fonte próxima ao relator ouvida pela Exame, a quantidade de documentos alcançada pela decisão pode chegar a dezenas de milhares.
A abertura produz uma mudança particularmente importante no caso Dark Horse. Pela manhã, a investigação ainda permanecia sob sigilo. O inquérito havia sido aberto por Mendonça em julho e investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionadas ao financiamento do filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Entre os investigados estão Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Mario Frias. Flávio nega irregularidades e afirma que os recursos destinados ao projeto cinematográfico eram privados. A retirada do sigilo não representa confirmação das suspeitas nem denúncia ou condenação dos investigados; significa que uma parcela muito maior dos atos e documentos do procedimento poderá agora ser examinada publicamente.
O caso ganhou dimensão adicional porque as investigações procuram reconstruir a origem e o destino dos recursos negociados para a produção. Como já revelado em outras frentes da apuração, documentos encontrados no celular de Daniel Vorcaro registram tratativas financeiras envolvendo o projeto, e a Polícia Federal procura determinar se os valores efetivamente transferidos seguiram exclusivamente para a realização do filme ou tiveram outros destinos. É precisamente essa hipótese que precisa ser demonstrada pela investigação: a existência de contratos, conversas e transferências financeiras não basta, por si só, para caracterizar lavagem, evasão ou corrupção.
A abertura alcança também procedimentos envolvendo Ciro Nogueira. Segundo informações já divulgadas sobre essa frente, investigadores apuram alegada atuação do senador no Congresso em benefício dos interesses do Banco Master e de Vorcaro e examinam referências a benefícios financeiros. Ciro rejeita categoricamente as acusações. Portanto, o fato de seu nome aparecer numa investigação não permite concluir que tenha recebido vantagem indevida ou praticado ato em favor do banco; é justamente a existência ou inexistência dessa relação que precisa ser demonstrada documentalmente.
Também passam a ter maior publicidade investigações em que aparecem Jaques Wagner e Cláudio Castro. A presença de políticos de campos distintos é um dos aspectos mais relevantes da nova leva documental. A investigação do Master já revelou que Vorcaro cultivava relações que atravessavam divisões partidárias, aproximando-se de políticos, empresários, advogados e integrantes de instituições públicas. A abertura dos procedimentos oferece agora a possibilidade de verificar, caso a caso, quais dessas relações eram simplesmente sociais ou profissionais e quais, eventualmente, produziram consequências financeiras ou funcionais relevantes.
Esse é um cuidado indispensável. Estar mencionado num procedimento não equivale a estar formalmente investigado; estar investigado não significa ter sido denunciado; e uma investigação tampouco estabelece culpa. A retirada do sigilo aumenta a capacidade de fiscalização pública, mas não modifica o valor jurídico das provas existentes. Cada caso precisará ser analisado conforme sua documentação específica, sem transportar suspeitas de um núcleo para outro.
O movimento desta sexta-feira é especialmente significativo porque ocorre depois de uma disputa aberta entre Mendonça e Alexandre de Moraes sobre a publicidade dos autos. Na primeira abertura determinada após solicitação de Fachin, Mendonça tornou públicos o processo principal e outros procedimentos, entre eles investigações sobre grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, além de materiais relacionados ao contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Permaneceram fechadas, entretanto, investigações como Dark Horse e procedimentos envolvendo Ciro Nogueira e Jaques Wagner.
Moraes reagiu afirmando que Mendonça havia tornado público apenas aquilo que considerara conveniente e pediu a Fachin o levantamento integral dos sigilos. Cristiano Zanin também solicitou acesso completo ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro para que os ministros pudessem avaliar a totalidade do material antes do julgamento extraordinário marcado para terça-feira. Mendonça rebateu as críticas e afirmou que não mantinha clandestinamente 180 documentos sob sigilo e que o material necessário à análise do plenário havia sido disponibilizado aos gabinetes.
A decisão desta noite muda substancialmente esse cenário. Ao abrir também os procedimentos que haviam permanecido protegidos, Mendonça reduz a diferença entre a publicidade concedida às diferentes frentes do caso. O próprio ministro, porém, fez uma ressalva relevante: segundo sua decisão, os processos cujo sigilo a PGR pediu para retirar “não guardam relação com o objeto da pauta” da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro. Ainda assim, considerou não haver impedimento para torná-los públicos.
Essa observação é fundamental porque impede misturar dois movimentos distintos. A sessão extraordinária da próxima terça-feira nasceu da crise provocada pelo relatório da PF contendo informações sobre a relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e da controvérsia sobre a legalidade das diligências determinadas por Mendonça. Os procedimentos sobre Dark Horse, Ciro Nogueira, Jaques Wagner e Cláudio Castro pertencem ao universo maior do caso Master, mas não passam automaticamente a integrar o objeto do julgamento simplesmente porque tiveram o sigilo levantado.
Ao mesmo tempo, a abertura amplia enormemente o contexto no qual o plenário discutirá a crise. Até poucos dias atrás, a opinião pública conhecia o caso Master sobretudo pela fraude financeira investigada na Operação Compliance Zero e pelos diálogos envolvendo Vorcaro e Moraes. A sequência de liberações começa a revelar algo maior: uma rede de relações do banqueiro que alcançava diferentes espaços do sistema político e institucional brasileiro. O interesse jornalístico está justamente em reconstruir essa rede sem transformar proximidade em culpabilidade.
É nesse ponto que a publicidade integral pode produzir um efeito institucional saudável. Durante semanas, o debate público foi alimentado por trechos de mensagens, relatórios parciais, vazamentos e interpretações conflitantes. Quanto maior for a quantidade de documentos legalmente disponibilizados, maior será a possibilidade de comparar cronologias, contratos, pagamentos, mensagens e decisões sem depender exclusivamente de versões interessadas dos diferentes personagens envolvidos.
Mas transparência também exige método. Milhares de páginas abertas simultaneamente podem produzir o efeito contrário caso frases isoladas sejam retiradas de contexto e apresentadas como prova conclusiva. Será necessário reconstruir cada frente separadamente: quem pediu o quê, quando; quem recebeu dinheiro; de onde o recurso saiu; para onde foi; qual serviço ou negócio justificava a transferência; qual autoridade tomou alguma decisão relacionada ao interesse de Vorcaro; e se existe vínculo demonstrável entre eventual benefício privado e um ato funcional.
A decisão de Mendonça, portanto, não encerra a disputa sobre o caso Master. Ela abre uma nova etapa. O que estava protegido pelo sigilo começa a migrar para o domínio público justamente quando o Supremo se prepara para discutir sua própria capacidade de investigar fatos que alcançam integrantes da Corte.
A partir de agora, Dark Horse, Ciro Nogueira, Jaques Wagner e Cláudio Castro deixam de ser apenas nomes mencionados em relatos sobre procedimentos fechados. Uma quantidade muito maior de documentação poderá ser confrontada. E é nela — não na filiação partidária dos personagens nem na conveniência política de cada narrativa — que será possível medir a extensão real da rede construída por Daniel Vorcaro e separar relações políticas e empresariais legítimas de eventuais condutas ilícitas que ainda precisam ser provadas.