Em cerimônia na Base Aérea de Brasília, que reuniu ministros, parlamentares, ex-jogadores da Seleção e a ex-jogadora Formiga, o futebol feminino brasileiro ganhou nesta segunda-feira (28) um novo marco legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece o desenvolvimento da modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional e amplia a presença das mulheres na gestão, na direção técnica, na arbitragem e em outras funções profissionais ligadas ao futebol.
A sanção ocorre a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A competição terá 32 seleções, oito cidades-sede e será a primeira edição realizada na América do Sul. A nova lei também determina a elaboração de um Plano de Legado para que a realização do Mundial deixe políticas permanentes para o futebol feminino.
Lula situou a sanção em uma disputa mais ampla pela igualdade. Para o presidente, o avanço das mulheres no esporte passa por romper com a ideia de que a modalidade feminina ocupa um lugar secundário.
“Não há por que a mulher ser tratada de forma inferior”, disse. E completou: “Que as mulheres alcancem, no menor espaço de tempo, o alto grau de desenvolvimento para que mulher nenhuma fique devendo a homem nenhum na prática de qualquer esporte.”
Profissionalização como política pública
Uma das mudanças centrais é a redução gradual do número de atletas não profissionais nas competições oficiais. Na principal divisão nacional, o limite inicial será de quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, serão seis; nas demais competições profissionais, oito.
Esses limites serão reduzidos progressivamente até a profissionalização integral das competições oficiais de futebol feminino, criando condições para relações de trabalho mais estáveis para as atletas.
A lei também mexe na formação. As organizações esportivas formadoras de futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios assegurados às entidades formadoras do futebol masculino. Os clubes que se enquadram como organizações formadoras deverão manter equipes femininas, com prazo de adaptação de 180 dias.
Meninas e mulheres também deverão ter, durante o processo de formação, condições equivalentes às oferecidas aos meninos, com acesso aos mesmos espaços, equipamentos e equipes profissionais de suporte. A legislação prevê ainda programas contínuos de formação e orientação para atletas, integrantes de comissões técnicas e profissionais de gestão.
Maternidade, violência e presença das mulheres
A proteção à gravidez e à maternidade passa a integrar expressamente as diretrizes nacionais para o futebol feminino. O combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres também entra como princípio da política para a modalidade.
O Ministério do Esporte deverá atuar em conjunto com a CBF, federações, clubes e outras instituições na elaboração de protocolos de prevenção e enfrentamento dessas práticas. As medidas alcançam jogadoras, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais que trabalham no futebol.
“Nós queremos que as mulheres conquistem o espaço em todo o mercado de trabalho, em toda a atividade política, em toda atividade profissional, em toda atividade esportiva”, afirmou Lula.
A lei altera ainda as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para permitir a formação de atletas profissionais exclusivamente no futebol feminino.
“Os melhores momentos do futebol não tinham bets”
Lula também mirou as bets e foi buscar nos grandes momentos do esporte brasileiro a resposta para quem diz que o futebol precisa delas.
“Os melhores momentos da história do futebol brasileiro não existia bets. O Brasil foi campeão do mundo em 58, em 62, em 1970, em 1994, em 2002. Não existia bet”, afirmou.
A lembrança veio na esteira da decisão tomada pelo governo na sexta-feira (25). A Medida Provisória nº 1.394 proibiu, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto sobre eventos esportivos quanto sobre jogos on-line. As autorizações existentes serão extintas 30 dias após a publicação da medida, enquanto novas autorizações ficam proibidas desde sua entrada em vigor.
Saiba mais: Lula anuncia fim das bets e define prazo para saque de saldos
Lula colocou lado a lado duas coisas que passaram a conviver intensamente nos últimos anos: o futebol, como paixão popular e espaço de trabalho, e um mercado de apostas que foi ocupando cada fresta do esporte: clubes, transmissões e patrocínios.
No caso do futebol feminino, a lei sancionada nesta segunda-feira estabelece justamente outro tipo de compromisso: fazer com que a modalidade avance não apenas dentro de campo, mas também nas condições de trabalho, na formação, na proteção às atletas e na presença das mulheres em diferentes camadas do esporte.