O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta (14) o Marco Legal dos Games, o decreto que torna válida da lei 14.852, de autoria do deputado Kim Kataguiri, mas que teve seu texto inteiramente reformulado pelos desenvolvedores de videogames do Brasil, defensores do direito das crianças e advogados que acompanharam o processo. O DCM esteve no evento de assinatura a convite do Ministério da Cultura.
A lei é uma vitória para o setor de desenvolvimento que existe desde 1981, com games como Amazônia de Renato Degiovani, e que conviveu com a reserva de mercado da ditadura militar e que nunca foi devidamente reconhecido politicamente. O trabalho envolveu muito mais do que o grupo de trabalho interministerial com a Abragames, a associação nacional de desenvolvedores, com os ministérios do governo Lula. As ideias do texto que envolve o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foram desenvolvidas com o grupo da Rede Progressista de Games na cartilha Lula Play em 2022, quando Lula ainda era candidato.
As propostas da campanha eleitoral, naquele ano, seriam discutidas no Congresso Nacional, enquanto uma outra frente seria encabeçada por Flávio Bolsonaro. Com o PL relatado pelo deputado Darci de Matos, um jabuti com um conceito de “fantasy games” foi incluído. Tratava-se de bets disfarçadas de videogames e isso passou no projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
No Senado, a matéria foi relatada por Irajá Silvestre. Filho da ex-ministra Kátia Abreu, Irajá viajou com Flávio Bolsonaro para Las Vegas e contribuiu no lobby com os cassinos americanos e iniciativas de empresários que financiaram Donald Trump no Brasil. A viagem foi aprovada com verba de R$ 27 mil pelo senador Davi Alcolumbre em 2019. Essa articulação do setor das apostas foi tema, mais recentemente, do vídeo Revelando, apresentado por Luana Piovani, atriz que criticou Neymar na PEC das Praias. A briga de Luana e Neymar envolve o lobby de Flávio Bolsonaro com bets, cassinos e resorts.
Irajá articulou para que o Marco Legal dos Games fosse aprovado com as apostas para conseguir isenção de impostos. O que fontes próximas ao assunto afirmam é que as bets investiram R$ 30 milhões para conseguir o PL com o jabuti. A mudança foi revertida por uma articulação de acadêmicos, associações regionais de desenvolvedores de jogos e a cobertura investigativa do site Drops de Jogos. Com as denúncias envolvendo Irajá, a relatoria foi transferida para a senadora Leila Barros. O texto foi inteiramente reformulado com contribuições de parlamentares do PT, do PSB e do então líder Randolfe Rodrigues.
Lula sancionou o Marco Legal em 3 de maio de 2024. A lei prevê CNAE, a classificação técnica para desenvolvedores de jogos, e muitos incentivos para a criação de videogames no Brasil. Um grupo de trabalho foi articulado entre ministérios e, agora, o presidente da República assina o decreto.
A vitória do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi a derrota do lobby das apostas de Flávio Bolsonaro. Isso ficou claro no próprio discurso de Lula. “O papel do Estado é permitir que os trabalhadores dos games trabalhem com liberdade. Podemos produzir com mais qualidade do que um japonês, um chinês ou um americano. Mas aproveitem a liberdade. A política é construída ouvindo as demandas do setor e leva tempo. A destruição pode ser feita em apenas quatro anos por um louco qualquer”, pontuou o presidente, endereçando sua fala para Flávio.
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Game Brasil, o segundo maior acerto do Marco Legal dos Jogos
Em 3 de junho, o site Drops de Jogos pontuou que a criação do streaming público Tela Brasil, de filmes, poderia inspirar uma plataforma pública do governo federal para videogames. O decreto do Marco Legal dos Games institui o Game Brasil, um espaço de graça para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, indicando onde estão disponíveis.
A série de ações do governo Lula desfaz a confusão em torno dos games e das apostas, mostra mais uma derrota de Flávio Bolsonaro e aproxima o presidente dos jovens e do setor de tecnologia.
Isso foi simbolizado na cerimônia com Lula e a primeira-dama Janja apreciando o game indie Arida 2. Baseado na Guerra dos Canudos e na cultura nordestina, o título chamou atenção do presidente.
“Eu li muito sobre Canudos. A história do Brasil pode dar em excelentes jogos. E isso é o que eu quero mais ver”, completou o presidente.