O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025. Atualmente, cerca de 5,6 milhões de famílias já recebem o benefício.
O programa Gás para Empregar visa aumentar a oferta de gás natural e reduzir o preço para o consumidor final.
“Quando fazemos uma política de gás, é porque o gás hoje precisa ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão de gás, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, R$ 120, R$ 130”, disse Lula durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).
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Para melhorar a política atual do Auxílio Gás, o projeto propõe um aumento na disponibilidade de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões em 2026. Em dezembro de 2025, mais de 20 milhões de famílias serão atendidas.
“Ainda convivemos com a face perversa da pobreza energética, que afeta principalmente mulheres e crianças, com consequências devastadoras para a saúde. O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras”, explica o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias.”
PNTE
De acordo com a pasta das Minas e Energia, a PNTE terá a participação da sociedade por meio do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para apresentar recomendações ao CNPE.
O PNTE será articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.
São dois eixos. O primeiro de abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
