O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (23) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa utilizar o excedente de arrecadação gerado pela elevação dos preços do petróleo para financiar a diminuição de impostos nesse setor.
A intenção principal é mitigar o aumento no custo dos combustíveis em decorrência do conflito no Oriente Médio.
O projeto permite que o governo diminua tributos (como PIS/Cofins e Cide-gasolina) sempre que houver um acréscimo extraordinário nas receitas públicas devido à alta das cotações internacionais do petróleo.
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“O foco principal é transformar esse aumento de receita em mecanismos que possam atenuar os impactos para a população”, explicou ao G1 o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
De acordo com ele, a proposta do governo fundamenta-se no fato de que, sendo o Brasil produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em razão das receitas provenientes de royalties.
O valor destinado para compensar a isenção tributária virá de cinco fontes principais do setor de petróleo e gás: royalties e participações especiais, venda de petróleo da União e dividendos de empresas estatais do setor.
Conforme o Ministério do Planejamento, o limite das reduções tributárias será estritamente correspondente ao montante da receita extraordinária verificada. Isso garante que as medidas não provoquem um desequilíbrio nas contas públicas, preservando o equilíbrio fiscal.
