O governo Lula anunciou nesta terça (13) que enviará ao Congresso um projeto de lei para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê a remissão integral de créditos inscritos na dívida ativa da União.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa pretende permitir a regularização dos trabalhadores e preservar seus direitos previdenciários.
“A gente quer que essas empreendedoras recomecem, esses empreendedores recomecem, limpando as dívidas”, disse no Palácio do Planalto.
O presidente Lula (PT) afirmou que a medida pode ajudar os MEIs a ampliar seus negócios. “Ninguém quer ser MEI a vida inteira”, declarou, ao defender que empreendedores cresçam e contratem mais trabalhadores.
Lula disse que a equipe econômica avalia que a União não conseguiria recuperar os valores devidos. O presidente afirmou que o governo assumirá a iniciativa de liberar os microempreendedores dessas pendências, sem exigir que eles busquem individualmente a regularização.
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— PT Brasil (@ptbrasil) October 13, 2026
Pacote inclui negociação de dívidas bancárias e repasses diretos
O governo também prepara um edital do Desenrola voltado aos MEIs para comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas mantidas com instituições financeiras. Os bancos precisarão oferecer desconto mínimo de 90% para que os débitos entrem na operação.
Paulo Pereira afirmou que a renegociação das dívidas tributárias não resolverá a situação de quem continua negativado pelos bancos. “Não adianta a gente resolver o problema das empreendedoras e dos empreendedores com o estado brasileiro e esses empreendedores continuarem com as dívidas bancárias”, disse.
A equipe do governo ainda estuda um incentivo de até R$ 5 bilhões para fomentar as atividades dos MEIs. Pelo desenho apresentado pelo ministro, o chamado Pix MEI poderá transferir até R$ 5 mil a cada beneficiário, sem cobrança de devolução. “Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou Pereira.
Em junho, o governo apresentou um projeto para elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto, que também autoriza a contratação de até dois funcionários, ainda aguarda votação no Congresso.
O pacote inclui um decreto presidencial para reforçar que MEIs não precisam emitir nota fiscal quando vendem produtos ou serviços a pessoas físicas. A medida também dispensa nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, de emitir nota fiscal e criar CNPJ.