O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) que associava o governo do presidente Lula (PT) a “roubalheira”. A decisão impede que a peça volte ao ar até o julgamento definitivo da questão pela Corte.
A inserção foi exibida no dia 20 de setembro no programa eleitoral gratuito. No vídeo, Flávio dizia que faria um “tesouraço nos impostos” e afirmava haver uma “roubalheira do atual governo”.
Kassio analisou um pedido apresentado pelo PT e concluiu que a propaganda ultrapassou o campo da crítica política. Para o ministro, a campanha atribuiu de forma ampla uma prática criminosa ao governo federal sem apontar um fato específico que sustentasse a acusação.
“É certo que a crítica política, ainda que ácida, contundente ou incômoda, encontra proteção constitucional e integra o legítimo debate eleitoral. Diversa é, contudo, a situação em que se atribui, de forma genérica, a prática de ilícito penal ao Governo Federal, sem a indicação de fato concreto e verificável que possa conferir suporte à imputação”, afirmou o presidente do TSE.
Decisão cita falta de fato concreto na propaganda
O ministro avaliou que a expressão “roubalheira” não remete a um episódio determinado. Na decisão, ele apontou que o termo passa ao eleitorado a ideia de que o governo federal pratica desvios de recursos públicos de maneira generalizada.
Para Kassio, a mensagem não tem “lastro probatório mínimo”. O presidente do TSE também entendeu que a fala deixa de ser uma crítica à administração e pode lesar a honra do candidato adversário.
O horário eleitoral gratuito está suspenso desde a semana passada e deve voltar na sexta-feira. Quando a propaganda retornar, a campanha de Flávio não poderá reutilizar o vídeo questionado pela ação do PT.
A suspensão tem caráter provisório e permanecerá em vigor até que o TSE decida o mérito do processo. A Corte ainda vai avaliar de forma definitiva se a inserção violou as regras eleitorais.