A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou o recurso de Luciano Hang e manteve a decisão que negou ao empresário uma indenização de R$ 100 mil contra o humorista Marcelo Adnet. O processo discutia uma publicação feita por Adnet no X durante a campanha eleitoral de 2022.
Adnet compartilhou uma propaganda eleitoral do PT para a disputa ao governo de Santa Catarina. O vídeo reunia trechos de falas de Hang contra a cobrança de tributos pelo governo estadual.
Ao republicar o conteúdo, o humorista escreveu: “Sonegação acima de todos”. Hang sustentou que a frase lhe atribuía a prática de crime e ultrapassava os limites da liberdade de expressão.
O empresário também pediu que a Justiça determinasse a exclusão da postagem. A 2ª Vara Cível de Brusque rejeitou os pedidos, e a decisão agora continua válida após a análise do recurso pelo TJ-SC.
Sonegação Acima de Todos 🙏🏻🗳 https://t.co/R5QJTd1SEl
— Marcelo Adnet (@MarceloAdnet) October 22, 2022
Tribunal considerou crítica sarcástica e não mentirosa
Os desembargadores acolheram a argumentação apresentada pelos advogados de Adnet, Ricardo Brajterman e Pedro Clarino. A defesa afirmou que a publicação não mencionava o nome de Hang nem lhe atribuía diretamente um crime específico.
A decisão classificou a frase do comediante como uma crítica ácida e sarcástica. O colegiado entendeu que a mensagem não era mentirosa diante da condenação de Hang em ação penal na Justiça Federal por crimes contra a ordem tributária.
O episódio que originou a ação ocorreu em outubro de 2022, período em que Santa Catarina realizava a campanha para o governo estadual. A propaganda compartilhada por Adnet usava declarações do empresário sobre tributos cobrados pelo estado.
Com o indeferimento do recurso, permanece a sentença que afastou tanto o pagamento de indenização a Hang quanto a retirada da publicação de Marcelo Adnet no X.
