O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou o retorno às redes de um vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) que ataca a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a chama de “travesti do Lula”. Por maioria, os magistrados reformaram na última sexta-feira (11) a decisão que havia mandado retirar a gravação do ar.
O julgamento considerou improcedente a representação apresentada contra o vereador e liberou a publicação do conteúdo. A ordem anterior determinava que plataformas como Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X removessem o vídeo.
A relatora do processo, juíza Domitila Manssur, afirmou que “não se extrai da mensagem questionada a imputação de qualquer ato ilícito à representante, mas, tão somente, opinião desabonadora da conduta da parlamentar”.
Para Manssur, a crítica integra o debate eleitoral permitido pela legislação. “A conotação crítica, tal como usada na propaganda eleitoral em contenda, não tem o condão de configurar a alegada desinformação dolosa ao eleitor”, escreveu a magistrada.
🚨😳MEU DEUS | Candidato ao cargo de deputado federal por São Paulo, Lucas Pavanato inicia sua campanha eleitoral fazendo ataques diretos a Erika Hilton e diz, de forma bem clara, que é inimigo da ideologia de gênero. pic.twitter.com/NGPW5qzaue
— Politiquei Br (@Politiquei_Br) August 16, 2026
Vídeo reuniu ataques e acusações contra a deputada
Na gravação, Pavanato também diz que Erika Hilton votou contra o aumento de penas para crimes hediondos, usou dinheiro público para contratar maquiadores e gastou recursos em viagens internacionais.
Na decisão inicial, a Justiça havia fixado prazo de 24 horas para a exclusão do material. As plataformas poderiam receber multa diária de R$ 1.000 se mantivessem o vídeo disponível.
A equipe jurídica de Hilton sustentou que a postagem configura violência política de gênero. A defesa também contestou a acusação sobre gastos com maquiadores e apontou que uma ação popular sobre o tema terminou considerada improcedente.
Pavanato comemorou a nova decisão e voltou a chamar a ordem anterior de “censura”. Em nota, o vereador afirmou que a tentativa de remoção integrava uma estratégia do governo federal para perseguir a oposição.