A Justiça da Paraíba determinou nesta quinta (3) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie, em todo o país, as plataformas de apostas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte. A decisão atende a uma ação apresentada pelo padre Júlio Lancelotti e por entidades de direitos humanos que aponta riscos para crianças e adolescentes.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias afirmou que o grupo descumpre desde 18 de julho uma medida cautelar que suspendeu as atividades das marcas. A multa diária de R$ 100 mil já soma R$ 4,7 milhões, e o magistrado ordenou a execução da dívida. O site da Pixbet ainda estava acessível às 12h40, e a empresa não respondeu ao pedido de manifestação feito por meio de sua advogada.
A ação civil pública tramita na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e também tem como autores o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin e a Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. A petição denuncia falhas nos mecanismos destinados a impedir que menores de idade acessem apostas virtuais.
Ao conceder a tutela de urgência em julho, a Justiça deu 48 horas para a empresa adotar as providências determinadas, sob risco de suspensão e multa. “O descumprimento perdura por 47 (quarenta e sete) dias ininterruptos”, afirmou o juiz.
Perícia avaliará biometria e controle de acesso
O magistrado também determinou uma perícia judicial independente nos sistemas usados pela empresa. Especialistas deverão avaliar a efetividade da biometria, do reconhecimento facial, dos bancos de dados e dos mecanismos de controle de acesso das plataformas.
A decisão menciona 16 processos sancionatórios instaurados contra marcas do grupo econômico. Os procedimentos envolvem possíveis falhas na identificação de usuários, ausência de ferramentas de autoexclusão e omissão no envio de dados exigidos pela regulamentação.
O juiz citou ainda duas medidas cautelares da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O órgão apontou que a empresa não enviava arquivos obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas, o que impedia ações de fiscalização e proteção de menores de idade. A irregularidade contribuiu para a suspensão administrativa da companhia no mercado de apostas.
Antes do início do mercado regulado de apostas esportivas, em 2025, a Pixbet patrocinou Corinthians e Flamengo. A empresa também enfrenta uma investigação por lavagem de dinheiro relacionada a transações com companhias em paraísos fiscais e com o advogado Nelson Wilians, de quem era cliente. O escritório de Wilians afirmou que as relações mantidas com a Pixbet eram estritamente profissionais.