O jurista Fernando Augusto Fernandes comentou a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de autoria do jornalista Glenn Greenwald, que diz que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, teria se valido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para obter informações sobre envolvidos no inquérito das fake news, o qual preside na Corte Suprema. Confira:
O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informações de todo e qualquer órgão, inclusive de eventuais quebra de sigilos e determinação de diligências.
Não há nada de anormal ou ilegalidade nas determinações relatadas pela matéria da Folha de São Paulo. O título é que induz a haver abuso: “usou TSE fora do rito”. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria “usou banco ou a receita fora do rito?”.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, também opinou salientando a inexistência de irregularidade nas atitudes de Moraes e afirmando que “beira a má-fé” tentar equiparar a situação àquela revelada pela Vaza Jato:
“Não li as gravações, mas me parece óbvio que mensagens trocadas entre um Ministro e assessores podem ter determinação, orientação, ordens e tudo que orienta a relação entre um Ministro e seus juízes assessores”, disse Kakay. “Nada existe de irregular. Falar que tem qualquer semelhança entre combinação de juiz com procuradores da República beira a má fé. Claro que devemos ler e analisar o que foi gravado”.
