O Instituto Vladimir Herzog enviou uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que faz um alerta para a provável interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras, no próximo mês de outubro.
A carta da entidade, que é uma das principais na defesa dos direitos humanos, é assinada pelo diretor executivo do instituto, Rogério Sottili. O documento data de 19 de agosto e a sua divulgação se tornou pública nesta terça-feira (1º).
O texto indica que uma recente viagem de Sottili aos EUA foi determinante para as conclusões. Por lá, ele teve contato com líderes de organizações da sociedade civil e parlamentares norte-americanos. Conforme indica, a missão reforçou a avaliação de que uma tentativa de deslegitimação das eleições brasileiras está em curso e pode combinar diferentes instrumentos: “desinformação transnacional, pressão diplomática, atuação de redes internacionais de influência, questionamento antecipado da confiabilidade das urnas e, posteriormente, demora ou recusa no reconhecimento do resultado”, traz o texto.
Segundo a carta, o processo de ingerência dos EUA seguirá numa crescente e pode contar com o alinhamento de diferentes governos latino-americanos como Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Paraguai, Bolívia, Equador e diversos países da América Central.
Assim, o Instituto prega como fundamental garantir que a OEA (Organização dos Estados Americanos) “realize seu trabalho de observação eleitoral antes, durante e depois das eleições brasileiras, preservando o caráter técnico de seus relatórios, a independência de seus observadores e o compromisso com a soberania eleitoral e a democracia”.
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De acordo com o texto, a presença de observadores internacionais visa contribuir para a confiança no processo eleitoral, impedindo que se transforme em instrumento de ingerência ou de instabilidade política, com a possibilidade de que atores estrangeiros busquem deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.
“A contestação ao nosso processo eleitoral não é uma hipótese distante, mas uma engrenagem em curso”, ressalta o Instituto.
Nesse sentido, a missiva direcionada a Fachin o alerta de que o ataque pretende atingir o “coração do pacto democrático de 1988”, o que pode culminar na própria deslegitimação do STF e atentar contra a independência dos poderes.
“É justamente sob essa perspectiva que entendemos que o risco de ingerência externa merece também a atenção do STF. Um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral pode deixar de ser apenas um problema diplomático quando passa a ser utilizado internamente para deslegitimar decisões judiciais, estimular o descumprimento da Constituição, atacar a independência do Poder Judiciário ou sustentar iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática”, afirma a carta assinada por Sottili, que é ex-secretário especial de Direitos Humanos do governo do Brasil (durante o governo Dilma Rousseff).
Como medida preventiva, o Instituto Vladimir Herzog lista algumas recomendações à Corte:
- fortalecimento da comunicação institucional sobre a soberania da ordem constitucional brasileira e a independência do Poder Judiciário;
- manutenção de diálogo institucional com o Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos responsáveis pela proteção do Estado Democrático de Direito;
- acompanhamento atento de campanhas ou pressões externas que busquem desacreditar a autoridade das instituições brasileiras;
- preservação da capacidade de resposta jurisdicional célere;
- fortalecimento do diálogo internacional do Supremo com cortes constitucionais e supremas cortes de outros países, especialmente da América Latina;
- fortalecimento do diálogo internacional e cooperação entre instituições comprometidas com a democracia.
“Defender a soberania das eleições brasileiras significa defender um princípio constitucional elementar: cabe ao povo brasileiro — e somente ao povo brasileiro — decidir livremente o futuro de seu país, cabendo às instituições da República assegurar que essa vontade seja integralmente respeitada”, finaliza a carta.
Confira a carta completa aqui, no site do Instituto Vladimir Herzog.