O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (23) para a Câmara dos Deputados um projeto de lei para utilizar o excedente de arrecadação em decorrência da alta do petróleo para financiar a redução de impostos no setor.
O principal objetivo é conter a alta nos preços dos combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio.
O projeto autoriza o governo a reduzir tributos (como PIS/Cofins e Cide-gasolina) sempre que houver um aumento excepcional nas receitas públicas decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo.
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“O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explica ao G1 o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, a tese do governo é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties.
“Toda vez que apuramos em demonstrativos realizados pelas equipes técnicas que há aumento extraordinário da receita decorrente dessas cotações do preço do petróleo, esse aumento servira de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, acrescenta o ministro.
O montante para compensar a desoneração viria de cinco fontes principais do setor de óleo e gás: royalties e participações especiais, venda de petróleo da União e dividendos de empresas estatais do setor.
Segundo o Ministério do Planejamento, o limite das reduções tributárias será estritamente o valor da receita extraordinária apurada. Isso assegura que as medidas não criem um rombo nas contas públicas, mantendo o equilíbrio fiscal.
