A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai fiscalizar redes sociais, ferramentas de inteligência artificial e lojas de aplicativos para verificar o cumprimento do Marco Civil da Internet e de dois decretos assinados pelo presidente Lula. Entre os serviços que entrarão no monitoramento estão WhatsApp, Instagram, Facebook, ChatGPT, Gemini e Google Play Store.
A agência notificará as empresas para que respondam, em dez dias, a questionamentos sobre as regras de proteção das mulheres no ambiente digital e de prevenção a golpes e fraudes. Os decretos 12.975 e 12.976 foram assinados em 2026.
A ANPD informou, em nota divulgada na sexta-feira (21), que não vai monitorar e-mails nem conversas privadas em aplicativos de mensagem. A ação alcançará apenas ferramentas que permitam circulação pública de conteúdos produzidos por terceiros.
No caso do WhatsApp, a fiscalização se limitará aos Canais. No Instagram, no Telegram e em outros aplicativos de mensagens, o escopo inclui recursos como perfis públicos, canais, comunidades e grupos abertos, sem atingir conversas entre usuários ou grupos determinados.
Agência concentra ação em falhas sistêmicas das plataformas
A ANPD passou a atuar como agência regulatória neste ano. Criada em 2020 para assegurar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a instituição recebeu orçamento maior, autorização para formar um quadro próprio de especialistas e novas atribuições definidas por decretos presidenciais.
O órgão pretende identificar falhas sistêmicas, sem concentrar a fiscalização em casos isolados. A lista de plataformas digitais inclui TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit, além dos serviços da Meta e do Telegram.
As ferramentas de inteligência artificial monitoradas serão Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. A App Store, da Apple, e a Google Play Store também receberão os questionamentos da agência.
Em ação recente, a ANPD determinou a suspensão das lives do Discord após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A agência apontou fragilidade no sistema de verificação de idade da plataforma.
Antes disso, a ANPD notificou o X para adotar medidas sobre o uso da ferramenta Grok na criação de imagens e vídeos de nudez de mulheres a partir de fotografias reais, sem consentimento. A cobrança buscou impedir a continuidade da prática na plataforma.