Governo Lula leva o Brasil a ter o maior avanço democrático nas Américas, diz relatório

O Brasil registrou oito avanços nos indicadores de democracia desde a saída de Jair Bolsonaro e a chegada de Lula à Presidência, em 2023, o melhor resultado das Américas. No restante do mundo, 98 países apresentaram ao menos um retrocesso entre 2020 e 2025. 

Os dados fazem parte do relatório Estado Global da Democracia 2026: Democracia em uma Era de Conflito, divulgado pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA). 

O levantamento analisa 174 países com base em 155 indicadores sobre representação, direitos, Estado de Direito e participação.

“As melhorias em nível nacional foram mais pronunciadas no Brasil, com oito, seguido por Guatemala e Honduras, com cinco cada”, afirma o relatório.

Segundo o instituto, “muitas das melhorias no Brasil podem ser atribuídas a mudanças nas políticas ocorridas desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o poder”.

“A atual administração tem enfatizado questões relacionadas aos direitos e ao espaço cívico, como acesso à Justiça, liberdades civis, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e sociedade civil”, acrescenta o texto.

O relatório também menciona a retomada de medidas para enfrentar crimes históricos e afirma que “condenações de grande repercussão ajudam a explicar o progresso no acesso à Justiça”.

Brasil melhora em direitos e independência judicial

O Brasil aparece entre os poucos países que avançaram enquanto a maior parte do mundo perdeu posições em áreas fundamentais da democracia. O instituto destaca melhorias brasileiras no Estado de Direito e classifica o país entre os oito que progrediram em independência judicial entre 2020 e 2025.

Nas quatro categorias gerais avaliadas, o Brasil ocupa as seguintes posições:

  • Representação: 41º lugar, avanço de uma posição em relação a 2024;
  • Direitos: 50º lugar, avanço de 12 posições;
  • Estado de Direito: 51º lugar, sem mudança na comparação anual;
  • Participação: 13º lugar, apesar da perda de sete posições.

A categoria de participação reúne dados sobre atuação da sociedade civil, envolvimento da população em organizações políticas e não políticas, sindicatos, mobilizações democráticas e comparecimento às eleições.

O Brasil está entre apenas sete países nos quais o ambiente para a sociedade civil melhorou entre 2020 e 2025. Os demais são Austrália, Fiji, Polônia, Sri Lanka, Síria e Zâmbia.

“No Brasil, os avanços têm sido evidentes desde 2023”, afirma o documento.

O instituto atribui o resultado ao restabelecimento de conselhos participativos que incorporam a sociedade civil à formulação de políticas públicas, à redução de barreiras ao financiamento filantrópico, aos benefícios fiscais concedidos às organizações e à legislação que facilita parcerias em situações de desastre e emergência climática.

Retrocessos atingem 98 países

O avanço brasileiro contrasta com a deterioração registrada em diferentes partes do mundo. Pelo 11º ano consecutivo, o número de países que pioraram foi maior que o daqueles que avançaram.

Entre 2020 e 2025:

  • 98 países, ou 57% dos avaliados, retrocederam em pelo menos um indicador;
  • 55 países, ou 32%, avançaram em pelo menos um indicador;
  • 42 países registraram queda na liberdade de expressão;
  • 39 países recuaram em liberdade de imprensa;
  • 29 países pioraram na categoria Estado de Direito;
  • 17 países apresentaram deterioração do ambiente para a sociedade civil.

“A deterioração se concentrou em muitos dos componentes fundamentais dos sistemas democráticos: eleições confiáveis, parlamentos efetivos, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso a um sistema jurídico justo”, diz o relatório.

O Estado de Direito foi a categoria com pior desempenho em 2025. Dos países analisados, 71 — equivalentes a 41% — foram classificados na faixa inferior. O instituto aponta como causas a perda de independência do Judiciário, a concentração de poder nos Executivos, golpes de Estado e conflitos armados.

Trump leva democracia dos EUA ao pior nível desde 1975

Os Estados Unidos sofreram sete retrocessos democráticos e não registraram nenhum avanço entre 2020 e 2025. O país deixou a faixa de alto desempenho em três das quatro categorias e permaneceu nela apenas em participação.

Com exceção da liberdade de atuação dos partidos, os indicadores norte-americanos avaliados pelo instituto caíram aos menores níveis desde 1975. Os retrocessos atingiram o funcionamento do Parlamento, o acesso à Justiça, a independência judicial, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a igualdade econômica.

“O presidente Donald Trump concentrou rapidamente poder no Executivo e o utilizou para promover um conjunto restrito de objetivos pessoais e buscar retaliação contra aqueles que considera inimigos”, afirma o estudo.

O relatório cita pressões contra juízes, universidades, jornalistas, advogados e veículos de comunicação. Também menciona deportações sem o devido processo legal, cortes no financiamento da imprensa pública e tentativas de intimidar instituições que contrariam a Casa Branca.

“Indiretamente, ao abandonar determinados valores democráticos, os Estados Unidos encorajaram líderes autoritários desde o primeiro mandato de Trump”, declara o instituto.

O documento relaciona esse efeito ao Brasil. “A tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer no poder depois de perder as eleições de 2022, assim como a invasão de prédios governamentais por seus apoiadores em 8 de janeiro de 2023, ecoaram os acontecimentos posteriores às eleições de 2020 nos Estados Unidos.”

O relatório também aponta que autoridades da Sérvia usaram acusações de Trump contra a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para justificar batidas contra organizações da sociedade civil. 

Na Argentina, Javier Milei recorreu a decretos para revogar avanços em proteção ambiental e direitos da população LGBTQ+.

EUA ampliam pressão sobre a América Latina

A deterioração democrática dos Estados Unidos produz efeitos diretos sobre os demais países do continente. O instituto afirma que Washington utilizou seu poder econômico e militar para tentar influenciar eleições na Argentina, na Colômbia e em Honduras.

O relatório também relaciona outras ações do governo Trump:

  • ameaças de intervenção militar contra Colômbia, Cuba e México;
  • pretensão de ampliar o controle norte-americano sobre o Panamá;
  • ataques contra pequenas embarcações no Caribe e no Pacífico;
  • imposição de condições políticas à Venezuela;
  • prioridade aos interesses dos Estados Unidos sobre o petróleo venezuelano.

A política ficou conhecida como “Doutrina Donroe”, expressão criada pelo New York Post e depois adotada pelo próprio Trump para definir sua releitura da Doutrina Monroe. A estratégia busca reafirmar o domínio dos Estados Unidos sobre o Hemisfério Ocidental, inclusive pelo uso da força. 

No caso da Venezuela, o relatório afirma que as medidas sobre o petróleo foram definidas com clareza, enquanto não havia um plano semelhante para o diálogo político interno. Para o instituto, isso revela “a prioridade dada aos interesses econômicos de curto prazo dos Estados Unidos sobre a renovação democrática de longo prazo na Venezuela”.

Mundo registra recorde de conflitos desde 1946

A perda de direitos ocorre ao mesmo tempo que cresce o número de guerras. Em 2025, o mundo registrou 65 conflitos violentos, maior quantidade desde o início da série histórica, em 1946. Oito deles envolveram diretamente dois ou mais Estados, outro recorde.

O relatório adverte que países com eleições, mas sem competição política efetiva, direitos garantidos e instituições capazes de limitar o poder, apresentam maior risco de violência.

“Os conflitos violentos crescem em número à medida que a qualidade da democracia diminui”, afirma o estudo.

Segundo o instituto, sociedades com participação popular, organizações independentes e instrumentos de controle sobre os governantes têm mais condições de resolver disputas sem recorrer à violência. “A responsabilidade social proporcionada por uma sociedade civil ativa” é apontada como o componente democrático com maior capacidade de reduzir o risco de conflito.

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