A Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que ocorreria na noite desta quinta-feira (01), após receber duas intimações judiciais horas antes do encontro. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou regras previstas para a eventual ausência de Lula (PT), e outra, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos, do Missão.
A ministra Estela Aranha, do TSE, acolheu pedido da coligação de Lula e invalidou o trecho das regras que tratava de candidatos ausentes. A emissora informou que a medida impede a manutenção de um púlpito vazio identificado com o nome do petista e também proíbe que os participantes façam perguntas destinadas a ele.
A ata do debate, assinada pelos partidos, previa que o púlpito do candidato ausente permaneceria no cenário com uma placa de identificação. O documento também reservava uma rodada de tema livre para que os presentes formulassem, em até 30 segundos, a pergunta que fariam ao adversário que não comparecesse.
Em nota, a Globo afirmou que as decisões tomadas às vésperas do programa provocaram “insegurança jurídica” e configuraram “uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”. A empresa disse que cancelou o encontro por causa das mudanças impostas no mesmo dia.
STF determinou convite a Renan Santos
A segunda intimação partiu do ministro Gilmar Mendes, do STF, em ação movida pelo Solidariedade. O magistrado determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão, embora o partido tenha apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
A legislação eleitoral obriga emissoras de rádio e televisão a convidar candidatos de partidos ou federações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso. Com base nesse critério, a Globo havia chamado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula.
Na terça-feira (29), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mudou o entendimento sobre a contagem de parlamentares para participação em debates e reconheceu o direito de Romeu Zema, do Novo, integrar o evento. A decisão ampliou a lista de candidatos esperados antes da ordem do STF sobre Renan Santos.
A Globo declarou que pretendia oferecer aos eleitores a comparação entre projetos para o país e agradeceu aos demais candidatos. Com o cancelamento, não houve debate presidencial na noite desta quinta-feira (01).