A vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay, condenou neste sábado (10) as sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A jurista sul-africana, de 85 anos, classificou as medidas como “inéditas” e “inaceitáveis”, após Washington anunciar restrições financeiras contra a corte sediada em Haia, nos Países Baixos.
Pillay recebeu o Nobel na sexta-feira (9) por seus esforços para promover a paz e o direito internacional. Ex-juíza do TPI e ex-alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ela participou de uma videoconferência durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega. “Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)”, declarou. “O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável.”
As medidas foram anunciadas horas depois de Trump criticar a escolha de Pillay para o Nobel. As sanções incluem a proibição de transações entre empresas e organizações americanas e o TPI. Washington já havia aplicado restrições individuais contra 17 juízes e funcionários da corte, mas agora as medidas atingem o tribunal como instituição. Parte delas entrará em vigor após um período de carência de seis meses, destinado, segundo o governo americano, a permitir negociações com os países integrantes da corte.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, justificou a decisão como uma forma de “defender a soberania dos EUA” e acusou o TPI de tentar processar cidadãos americanos. Entre os principais pontos de conflito estão uma investigação sobre ações de militares dos Estados Unidos no Afeganistão, posteriormente encerrada, e os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. As novas sanções, entretanto, não exigem a retirada desses mandados como condição para sua suspensão.
O Tribunal Penal Internacional começou a funcionar em 2002 para investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão. A instituição atua em casos relacionados a conflitos em Gaza, Darfur, na República Democrática do Congo e na Ucrânia. O TPI classificou as sanções americanas como um ataque ao Estado de Direito. O secretário-geral da ONU, António Guterres, definiu a decisão como “um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental”. Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Japão também manifestaram oposição às medidas.
Navi Pillay iniciou sua trajetória profissional defendendo ativistas contrários ao apartheid na África do Sul e participou de trabalhos sobre violações de direitos humanos em Ruanda, Mianmar e Gaza. Ela se tornou a quinta personalidade sul-africana a receber o Nobel da Paz, depois de nomes como Nelson Mandela e Desmond Tutu. Ao comentar a premiação, ironizou: “Se vocês aplaudirem um pouco mais, talvez eu divida este prêmio com Trump”. O presidente americano classificou sua escolha como “deplorável e constrangedora” e uma “mancha indelével na Noruega”.
A megalomania, inveja e despeito de @realDonaldTrump o levou a aplicar sanções no Tribunal Penal Internacional, pq a juíza sul-africana Navi Pillay, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, condenou a ocupação de Gaza. No fundo, ele não engole uma mulher ter sido a escolhida p/o Nobel.
— João José Forni (@jjforni) October 9, 2026
O que é o Tribunal Penal Internacional, sancionado pelos EUA após juíza ganhar Nobel da Paz? https://t.co/SrbYUuH5m4 https://t.co/r2TLQ8Ea1m
— g1 (@g1) October 10, 2026