A pressão pela taxação dos super-ricos está aumentando diante dos crescentes desafios para mitigar as mudanças climáticas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a inclusão do tema nas declarações aprovadas por consenso durante a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, encerrada no Rio de Janeiro.
“As demandas por financiamento e por novas fontes de financiamento para a transição ecológica e o combate à pobreza têm crescido no mundo. Eu penso que a pressão e a mobilização social em torno dessa agenda também irá crescer”, afirmou.
O ministro já havia informado anteriormente que havia alcançado um entendimento para que os textos das declarações incluíssem o reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Em novo pronunciamento, pouco antes da divulgação dos dois documentos pactuados, ele classificou como uma vitória as menções explícitas ao tema.
“É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado, contribuam com a sua parte justa nos impostos. A elisão fiscal agressiva ou a evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado podem minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.
…
“Tive reuniões com a OCDE, o Brasil mantém reuniões com a ONU, que tem o seu grupo de trabalho sobre tributação justa. E penso que nós também temos que agregar o conhecimento acadêmico para tentar colocar sobre a mesa as formas possíveis de implementação dessa medida”, acrescentou, citando economistas que são referências internacionais no tema.
Haddad mencionou ainda outros assuntos que são destacados nos documentos como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; ampliação do financiamento da mudança do clima; eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; alívio à dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global.
Metas
Há menções também às metas fixadas na Agenda 2030, que fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.
“À medida que os desafios relacionados com as alterações climáticas aceleram em todo o mundo, os custos financeiros da construção da resiliência climática em cada país aumentam. Reiteramos a importância de uma combinação de políticas que consistam em mecanismos fiscais, de mercado e regulatórios, incluindo, conforme apropriado, o uso de mecanismos de precificação e não precificação de carbono e incentivos à neutralidade de carbono e ao zero líquido. A necessidade de mobilizar recursos adicionais, privados e públicos, nacionais e internacionais, para ajudar a resolver os estrangulamentos na implementação da Agenda 2030 é amplamente reconhecida”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.
…
“No contexto da 3ª Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, alguns membros e outros participantes expressaram as suas opiniões sobre a Rússia e a Ucrânia e sobre a situação em Gaza. Alguns membros e outros participantes consideraram que estas questões têm impacto sobre a economia global e deveriam ser tratadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 é um fórum para discutir estas questões. A presidência brasileira do G20 conduzirá a discussão sobre essas questões nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro”, diz a declaração.
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.
Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.
