O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta (11) que o presidente da Corte, Edson Fachin, retire integralmente o sigilo dos procedimentos ligados ao Banco Master. Em ofício, o magistrado acusou André Mendonça de ter sido “seletivo” ao divulgar parte dos documentos.
Moraes afirmou que Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou fora da liberação outros 180 documentos registrados nos sistemas do STF. Para ele, a divulgação parcial impede que os demais ministros examinem todas as provas antes da sessão marcada para 15 de setembro.
No pedido enviado a Fachin, Moraes solicitou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” nos procedimentos relacionados à PET 15.556. Ele também requereu que a área de tecnologia do Supremo informe quantos procedimentos existem de fato no caso.
O ministro argumentou que Mendonça, por ser “diretamente interessado” nas PETs 16.704 e 16.662, teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”. Ele afirmou que a ausência das peças “obstaculiza gravemente a análise probatória” do colegiado.
Moraes pede julgamento conjunto de procedimentos
Além da abertura dos documentos, Moraes pediu que Fachin leve as PETs 16.704 e 16.662 a julgamento conjunto. O ministro argumentou que a análise separada contrariaria decisão anterior da Presidência do STF, que reconheceu conexão entre os procedimentos e a possibilidade de decisões conflitantes.
O ofício também pede que magistrados mencionados nos documentos sejam intimados, após o fim do sigilo, para prestar informações e adotar medidas em defesa de suas prerrogativas. Moraes enviou cópias do documento aos demais ministros do Supremo e ao procurador-geral da República.
Moraes relembrou informações enviadas à Presidência da Corte em 3 de setembro, que deram origem à PET 16.704. Ele atribui a Mendonça suspeitas de interferência na condução de investigações policiais, irregularidades em tratativas sobre possível colaboração premiada e direcionamento de alvos investigativos.
As acusações feitas por Moraes incluem como possíveis alvos ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro afirmou que as condutas poderiam, “em tese”, envolver improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos; essas alegações ainda dependem de análise do STF.
Mendonça retirou o sigilo de processos ligados ao Banco Master na quinta (10), após despacho de Fachin que determinou a liberação antes da sessão extraordinária. Entre os documentos divulgados estão relatórios da Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.
Fachin concentrou na Presidência do STF a análise dos procedimentos e convocou os 11 ministros para discutir o caso. Moraes quer que a Corte tenha acesso à totalidade dos documentos antes do julgamento previsto para 15 de setembro.
