A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa de Lula (PT) e medidas para interromper o uso de estruturas de sindicatos, movimentos sociais e entidades estudantis em apoio ao presidente. A ação, apresentada nesta quarta-feira (14), acusa as organizações de fornecer financiamento proibido e de colocar seus recursos a serviço da candidatura petista.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os advogados do candidato do PL pedem restrições ao uso de sedes, funcionários, dinheiro, sites, redes sociais, jornais e cadastros de filiados. A acusação alcança, além da campanha presidencial, lideranças sindicais, estudantis e de movimentos sociais. As alegações são da parte autora e não representam uma conclusão do tribunal sobre irregularidades.
A petição parte de uma declaração atribuída a um dirigente sindical durante uma reunião na Universidade Federal do Paraná (UFPR), relacionada à destinação de verbas da entidade à campanha de Lula. Também menciona a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sindicatos e federações, aos quais atribui a disponibilização de estruturas de mobilização e comunicação.
A campanha de Flávio Bolsonaro inclui na acusação a realização de mais de 70 assembleias estudantis favoráveis a Lula em universidades e institutos federais, além do uso de centros acadêmicos para distribuir material eleitoral. Sustenta ainda que publicações com mensagens como “Flávio, inimigo do povo” e “Bolsonaros nunca mais” indicariam uma atuação coordenada das entidades com a candidatura.
A própria peça menciona a ADPF 548, na qual o Supremo Tribunal Federal protegeu a livre manifestação de ideias nas universidades e anulou decisões que interromperam debates e manifestações políticas durante a eleição de 2018. O precedente assegura a liberdade de expressão nesses espaços; a acusação apresentada pelo PL procura enquadrar a atuação das entidades como financiamento irregular e abuso de poder econômico.
A iniciativa se soma a outras ações da campanha contra a comunicação de apoiadores de Lula. A pedido de Flávio Bolsonaro, Kassio Nunes Marques censurou o jornal “Petróleo dos Brasileiros”, do Sindipetro Unificado. A censura do jornal é a primeira desde a ditadura militar. A Federação Única dos Petroleiros contestou a medida e defendeu o direito dos sindicatos de informar os trabalhadores sobre os projetos políticos em disputa.