Plano discutido por assessores prevê desvincular benefícios dos ganhos reais do salário mínimo e substituir pisos constitucionais de saúde e educação por correção pela inflação; candidato nega congelamento de aposentadorias e diz que propostas não são oficiais
Da Redação
Um pacote de mudanças nas despesas obrigatórias da União discutido por integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro prevê um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 250 bilhões, equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto. Entre as medidas analisadas estão mudanças na forma de reajuste das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada, além da substituição das atuais vinculações constitucionais de recursos destinados à saúde e à educação.
As propostas foram reveladas nesta quinta-feira (8) pela Folha de S.Paulo e provocaram reação imediata no segundo turno da eleição presidencial. A campanha de Flávio, porém, contesta que os estudos representem compromissos do candidato. Depois da publicação da reportagem, o senador afirmou que não pretende congelar aposentadorias e disse que, se eleito, manterá reajustes dos benefícios acima da inflação.
A diferença entre o que foi discutido por integrantes da equipe econômica e o que Flávio assume oficialmente como programa é, portanto, central para compreender o episódio.
Segundo a apuração publicada, o núcleo econômico ligado à candidatura avalia que um próximo governo precisará realizar uma mudança estrutural nas despesas obrigatórias para impedir a continuidade do crescimento da dívida pública. A meta inicial seria retirar aproximadamente R$ 250 bilhões da trajetória das despesas.
Uma das principais frentes estudadas é separar os reajustes de aposentadorias e benefícios assistenciais dos aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
Atualmente, quando o salário mínimo recebe valorização acima da inflação, os benefícios previdenciários pagos no piso também acompanham o novo valor. O mesmo ocorre com o BPC, destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
Na proposta discutida, esses benefícios poderiam passar a receber uma correção diferente. Mesmo que trabalhadores da ativa tivessem aumento real do salário mínimo, aposentadorias e benefícios poderiam ser reajustados somente pela inflação ou por outra regra definida dentro do novo regime fiscal.
Isso não significaria necessariamente redução nominal da aposentadoria. O efeito principal seria impedir que milhões de beneficiários participassem automaticamente dos ganhos reais concedidos ao salário mínimo.
A mudança teria grande impacto fiscal porque cerca de sete em cada dez benefícios pagos pelo INSS estão no valor do piso nacional. Qualquer alteração na regra de reajuste produz, portanto, efeitos sobre uma parcela expressiva das despesas federais e sobre a renda de milhões de famílias.
Saúde e educação também entram no desenho
Outra frente estudada alcança os pisos constitucionais de saúde e educação.
Hoje, a União deve destinar à saúde pelo menos 15% de sua Receita Corrente Líquida. Na educação, a Constituição estabelece aplicação mínima correspondente a 18% da receita líquida de impostos.
A proposta discutida pela equipe de Flávio substituiria essas vinculações à receita por uma regra de correção pela inflação.
A alteração mudaria profundamente a maneira como os recursos dessas áreas crescem ao longo do tempo. Com a regra atual, um aumento real da arrecadação federal pode elevar também os valores mínimos destinados aos serviços públicos. Se o piso passar a ser atualizado apenas pelos preços, saúde e educação deixam de participar automaticamente desse crescimento das receitas.
Não seria necessariamente um corte nominal imediato no orçamento das duas áreas, mas uma redução da trajetória futura das despesas em comparação com a regra constitucional atualmente existente.
Para realizar mudanças desse porte, seria necessária uma alteração da Constituição.
É justamente por isso que integrantes da formulação econômica discutem a possibilidade de apresentar uma grande Proposta de Emenda à Constituição ainda durante a transição entre a eleição e a posse, caso Flávio seja eleito.
O desenho vem sendo chamado nos bastidores de uma espécie de “Super PEC da Transição”. A ideia seria aproveitar o período imediatamente posterior à eleição para negociar um conjunto amplo de mudanças fiscais antes mesmo do início formal do mandato.
O pacote teria cerca de dez medidas, permitindo que algumas fossem modificadas ou retiradas durante as negociações no Congresso sem abandonar a dimensão geral do ajuste.
Entre as demais propostas discutidas por economistas ligados à candidatura estão uma nova regra fiscal baseada na trajetória da dívida pública, privatizações, redução do número de ministérios, revisão de subsídios, combate aos chamados supersalários no funcionalismo e medidas de desregulamentação econômica.
Campanha nega que estudos sejam programa oficial
A campanha de Flávio reagiu afirmando que conversas realizadas entre assessores, economistas e representantes do mercado não podem ser apresentadas automaticamente como posições oficiais do candidato.
Segundo a assessoria, as propostas efetivamente assumidas pela candidatura estão no programa registrado na Justiça Eleitoral e nas declarações públicas de Flávio e dos principais integrantes de sua equipe econômica.
O programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral não apresenta explicitamente a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo nem o fim dos atuais pisos constitucionais de saúde e educação.
A campanha sustenta, portanto, que houve uma transformação de estudos e conversas preliminares em propostas atribuídas diretamente ao candidato.
A publicação da reportagem levou Flávio a se posicionar de forma ainda mais clara sobre as aposentadorias. Nesta quinta-feira, ele afirmou que não fará economia retirando renda dos aposentados e prometeu manter aumentos dos benefícios acima da inflação.
A afirmação cria um compromisso público diferente da medida descrita nos estudos atribuídos à sua equipe.
No caso da saúde e da educação, porém, permanece aberta a discussão sobre quais mudanças serão efetivamente defendidas caso a candidatura vença a eleição.
Ajuste fiscal passa ao centro do segundo turno
O episódio torna mais concreta uma discussão que vinha aparecendo de maneira genérica na campanha: de onde sairão os recursos de um eventual ajuste fiscal de grande dimensão.
Flávio Bolsonaro já havia utilizado a expressão “tesouraço” para defender uma redução expressiva das despesas públicas. Seu coordenador de campanha, Rogério Marinho, também afirmou que o atual modelo fiscal precisa passar por reformas.
O desafio está na composição do Orçamento. Como grande parte das despesas federais é obrigatória, realizar um corte de aproximadamente 2% do PIB sem atingir Previdência, benefícios sociais ou vinculações constitucionais exige alterações profundas em outras rubricas.
É essa limitação que explica por que os estudos apresentados ao mercado chegaram aos benefícios previdenciários e aos pisos de saúde e educação.
Por outro lado, transformar estudos técnicos em política de governo depende de decisões políticas, aprovação do Congresso e, no caso de mudanças constitucionais, maiorias qualificadas na Câmara e no Senado.
A revelação, portanto, não permite afirmar que aposentadorias serão congeladas ou que recursos de saúde e educação serão automaticamente cortados caso Flávio seja eleito. Há propostas desse tipo discutidas por pessoas vinculadas à formulação econômica da candidatura, mas elas não aparecem formalizadas no programa oficial, e o candidato passou a negar explicitamente qualquer congelamento dos benefícios.
O debate do segundo turno deverá esclarecer se os estudos serão abandonados, modificados ou incorporados a uma eventual agenda de governo.
Para milhões de aposentados, beneficiários do BPC e usuários dos sistemas públicos de saúde e educação, a diferença não é apenas contábil. Ela define quem participará dos ganhos de renda e arrecadação do país e quais grupos serão chamados a absorver o custo de um ajuste fiscal que a equipe econômica de Flávio estima em centenas de bilhões de reais.
