Flávio Bolsonaro (PL) desviou de uma pergunta sobre a retirada da identificação de munições compradas pelas forças de segurança durante entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (16). Questionado por Renata Lo Prete sobre como a medida ajudaria a combater o crime organizado, o candidato à Presidência passou a falar de fronteiras, endurecimento de penas e câmeras com inteligência artificial. Ao minimizar a marcação como um “detalhezinho”, deixou sem explicação a defesa de uma mudança que eliminaria uma pista para investigar a origem de munições usadas em crimes.
Lo Prete lembrou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, o senador atuou para tentar aprovar uma proposta que retiraria a marcação das cápsulas. Flávio respondeu falando de criminosos com armas de guerra e acusou o governo Lula de não fiscalizar as fronteiras. A jornalista insistiu em saber qual seria o benefício de eliminar o registro, observando que a medida dificultaria as investigações. O candidato voltou a mudar o foco e citou a lei antifacção, a PEC da Segurança Pública e a classificação de facções como organizações narcoterroristas.
Flávio então contrapôs suas propostas ao que chamou de “detalhezinho” na cápsula e prometeu comprar mais de um milhão de câmeras com inteligência artificial, integradas a sistemas policiais e bancos de mandados de prisão. A resposta não esclareceu por que retirar uma informação usada pelos investigadores. “Eu entendi que fiquei sem resposta”, afirmou Lo Prete antes de seguir para outra pergunta.
Flávio Bolsonaro evitou comentar sobre o projeto que retira a identificação das cápsulas das balas, o que facilita na identificação e eventual investigação de desvios, assassinatos e outros casos. pic.twitter.com/84PDkgK7KX
— deok (@lauricadeok) October 17, 2026
A identificação questionada na entrevista permite relacionar a munição ao lote e ao comprador original. O artigo 23 do Estatuto do Desarmamento mantém a exigência de identificação do lote e do adquirente nas compras destinadas aos órgãos abrangidos pela regra, entre eles as forças de segurança. Tecnicamente, a marcação é feita no estojo, a parte do cartucho que permanece depois do disparo e pode ser recolhida na cena de um crime.
Com o código, os investigadores podem consultar os registros de venda, identificar a instituição que recebeu aquele lote e confrontar a informação com controles de estoque e distribuição. A partir daí, podem procurar o ponto em que a munição saiu do circuito legal. Sem a marcação, perde-se essa ligação direta entre o material encontrado e sua origem comercial, dificultando a apuração de desvios de arsenais públicos para facções, milícias e outros grupos criminosos. O relatório da CPI do Tráfico de Armas já destacava a utilidade desse mecanismo para investigar desvios de delegacias e quartéis.
Identificar apenas a embalagem não oferece a mesma possibilidade. A caixa pode ser descartada, enquanto o estojo acompanha a munição até o uso. Por isso, a gravação no próprio cartucho preserva uma informação que pode chegar às mãos da perícia mesmo depois de um tiroteio. A marcação por lote, porém, não identifica automaticamente quem disparou: ela fornece uma pista de procedência, que precisa ser cruzada com outras provas e registros.
Esse rastreamento também tem função diferente da comparação balística. O Sistema Nacional de Análise Balística reúne registros de elementos de munição disparados por armas relacionadas a crimes. Enquanto a análise balística busca conexões a partir das marcas deixadas pela arma, o código de rastreabilidade ajuda a reconstruir a origem e a circulação da munição. Câmeras podem registrar pessoas e deslocamentos; não fornecem, por si mesmas, os dados de fabricação e compra gravados nos cartuchos.
O enfraquecimento desses controles já provocou controvérsia no governo do pai do candidato. Em abril de 2020, Jair Bolsonaro determinou a revogação de portarias que reforçavam o rastreamento de armas e munições. Na ocasião, o Ministério Público Federal alertou que a retirada das normas reduzia a capacidade do poder público de impedir que armamentos chegassem a organizações criminosas e milícias. A revogação dessas portarias não eliminou a exigência de identificação prevista no Estatuto, que continua no texto da lei.