O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou para julgamento o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a abertura de processo disciplinar contra o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto. O caso envolve uma ação de R$ 960 milhões conduzida pela advogada Karina Nunes Marques, irmã do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava.
A conselheira Jaceguara Dantas da Silva retirou o processo da paralisação após questionamentos sobre a demora na tramitação. O procedimento, que corre sob segredo de Justiça, chegou ao CNJ em novembro de 2025 e foi distribuído ao gabinete da conselheira em fevereiro deste ano.
Apesar da liberação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ainda não incluiu o recurso em pauta. Jaceguara havia dado apenas um despacho durante cinco meses de análise e, em julho, negou ter recebido pressão de Kassio Nunes para adiar o caso. Ela também afirmou não conhecer o ministro.
O MPF questiona a decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu manipulação na distribuição da ação, mas não abriu procedimento disciplinar contra Catta Preta. O recurso pede que o CNJ reveja essa conclusão.
Karina Nunes Marques apresentou a ação em 2022 em nome de Walter Faria. O TRF-1 concluiu que a distribuição direcionou o processo para a vara comandada por Catta Preta, magistrado que depois deu decisão favorável ao empresário.
Na manifestação enviada ao CNJ, o MPF classificou o episódio como “fórum shopping”, expressão usada para a tentativa de escolher o juiz responsável por uma causa. Para o órgão, Catta Preta permaneceu “inerte” após receber alerta sobre possível fraude na distribuição e violação ao princípio do juiz natural.
O Ministério Público também sustenta que o juiz deixou de analisar por mais de um ano e oito meses alegações de incompetência da vara e de fraude processual. A apuração no CNJ pode definir se os fatos justificam a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Após a sentença favorável ao cliente da irmã de Kassio Nunes, o ministro apoiou Catta Preta para uma vaga de desembargador no próprio TRF-1. Caso o CNJ abra um processo disciplinar, a indicação do juiz poderá enfrentar impedimentos.