Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), André Weiss, que ocupou até maio a posição de número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, e o advogado João Buttini. Os dois são investigados por suspeita de integrar uma organização criminosa que cobrava propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários.
As equipes cumprem mandados de busca em 47 endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. A investigação aponta que Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. O ex-delegado declarou que entregou aproximadamente R$ 4,5 milhões em espécie, geralmente transportados em mochilas, a um ex-dirigente da administração tributária estadual.
O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária e de aproveitamento de créditos acumulados. Nesse regime, uma empresa antecipa o imposto devido nas demais etapas da circulação de uma mercadoria e pode pedir a restituição quando paga valores acima do devido.
Os investigadores sustentam que o grupo transformou esse mecanismo tributário em um mercado clandestino, no qual negociava tanto os créditos dos contribuintes quanto os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los. As propinas corresponderiam a uma parcela dos créditos fiscais e variaram de 1% a 10% nos episódios sob apuração.
Investigação aponta dois núcleos e alcança cúpula fazendária
A suposta organização mantinha um núcleo privado, responsável por captar grandes contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos honorários a agentes públicos. Servidores interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos para centralizar, acelerar ou aprovar procedimentos. Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, está entre os alvos de busca.
A Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Os 27 investigados não podem manter contato entre si, devem entregar os passaportes e estão proibidos de deixar o país. Três ex-agentes fiscais também ficaram impedidos de atuar na Secretaria da Fazenda em processos relacionados aos créditos investigados.
A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados obtidos em aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
A operação deriva de uma ação realizada em agosto de 2025 e mobiliza integrantes do grupo do MPSP voltado ao combate a cartéis e à lavagem de dinheiro, unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar. As diligências desta quinta-feira buscam preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos ligados ao suposto esquema.