O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta (9), aumentando o confronto de Washington com a Justiça internacional. A decisão foi anunciada poucas horas depois de a ex-juíza Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026 e zombar do republicano, dizendo que poderia “dividir” com ele.
Em comunicado, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Trump não permitirá que o tribunal processe cidadãos dos Estados Unidos. Segundo ele, as sanções pretendem impedir transações com a instituição, restringir seus recursos e comprometer sua capacidade de funcionamento.
A decisão também pode alcançar empresas que prestam serviços ao tribunal. A iniciativa representa uma escalada na estratégia de Washington para conter a atuação do TPI, especialmente diante de investigações e processos que envolvem aliados americanos ou cidadãos dos próprios Estados Unidos.
A vice-promotora do tribunal, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas representam uma tentativa de enfraquecer o Estado de Direito e a independência judicial. Segundo ela, as medidas não impedirão a continuidade das investigações e dos processos conduzidos pela instituição.
O tribunal mantém o compromisso de atuar em todas as suas frentes, apesar das pressões políticas e econômicas. Entre os principais motivos de atrito estão os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, além de uma investigação anterior sobre a atuação de militares americanos no Afeganistão, já encerrada pelo tribunal.
Criado em 2002, o TPI tem competência para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A instituição reúne 125 países-membros, entre eles os integrantes da União Europeia e quase todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
A ofensiva americana ocorre em um momento simbólico para a defesa da Justiça internacional. Ao conceder o Nobel da Paz a Navi Pillay, o Comitê Nobel destacou a importância do direito internacional e do Estado de Direito para a construção da paz mundial. O contraste entre a premiação e as sanções anunciadas por Washington evidencia a disputa em torno do papel das instituições internacionais na responsabilização de líderes e na proteção dos direitos humanos.
Quem é a vencedora do Nobel
Pillay tem uma carreira marcada pela defesa dos direitos humanos e pelo combate à impunidade. Nascida na África do Sul, a advogada enfrentou as estruturas de discriminação do apartheid e defendeu ativistas contrários ao regime, entre eles Nelson Mandela.
Ela também fez história na educação ao se tornar a primeira mulher sul-africana a obter um doutorado em Harvard. Depois de estudar na Universidade de Natal, na África do Sul, no início da década de 1960, aprofundou sua formação nos Estados Unidos.
Sua trajetória profissional incluiu a atuação como juíza em processos relacionados aos crimes cometidos durante o genocídio de Ruanda, experiência que contribuiu para seu reconhecimento internacional na área da Justiça penal.
Ao longo da carreira, a jurista ocupou posições de destaque nas Nações Unidas. Ela comandou o escritório de direitos humanos da organização e presidiu uma comissão que investigou a situação na Faixa de Gaza. Seu trabalho esteve ligado à responsabilização por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, além da defesa de tribunais independentes capazes de julgar violações graves.
Ao receber o Nobel da Paz, Pillay dedicou a honraria aos sobreviventes de crimes internacionais e aos profissionais que atuam na defesa da Justiça. Ela também alertou para os riscos de um cenário internacional em que a força se sobreponha às leis.
Para a jurista, a proteção dos direitos humanos depende da união de governos, instituições e sociedade civil em torno de uma ordem jurídica baseada em princípios e no respeito às normas internacionais.
A vencedora aproveitou ainda para fazer uma provocação a Trump. Durante uma conferência jurídica em Nuremberg, na Alemanha, Pillay brincou que poderia dividir o prêmio com o presidente americano caso recebesse aplausos suficientemente fortes do público.