EMAE, Sabesp e Guarapiranga: quem garante o interesse público?
Por Ivan Carlos Maglio
No dia 23 de setembro de 2026, representantes de 42 entidades da sociedade civil, universidades, organizações profissionais e movimentos sociais reuniram-se no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo para lançar o Movimento Salvemos a Guarapiranga. Na ocasião foram apresentados uma Carta-Manifesto, uma Nota Técnica sobre a situação da bacia e um filme da campanha, procurando recolocar a recuperação desse manancial entre as prioridades ambientais, urbanas e de segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo.
O movimento nasce em um momento especialmente importante. Enquanto a sociedade civil volta a chamar a atenção para a situação da Guarapiranga, ocorre uma profunda reorganização empresarial da infraestrutura hídrica paulista com a integração entre Sabesp e EMAE. A operação reúne sob o controle de um mesmo grupo atividades relacionadas ao abastecimento de água e à operação de reservatórios, barragens, sistemas de bombeamento e geração de energia. Guarapiranga, Billings e outros sistemas estratégicos estão inseridos nesse novo contexto.
A integração pode trazer ganhos operacionais e permitir uma administração mais coordenada dessas infraestruturas. Mas a questão que deveria preocupar a sociedade não é apenas quanto valor econômico poderá ser criado com a operação. É saber como essa nova concentração de poder empresarial será colocada a serviço da segurança hídrica, da recuperação dos mananciais e do interesse público.
Reservar água para os períodos de estiagem, controlar enchentes, gerar energia e garantir o abastecimento de milhões de habitantes são funções que convivem no mesmo sistema, mas nem sempre apontam na mesma direção. Em algum momento poderão existir escolhas entre diferentes usos da água. E é justamente nesses momentos que precisamos saber quem estabelecerá as prioridades e com quais critérios, sobretudo quando a alternativa economicamente mais interessante para a empresa não for necessariamente aquela que melhor proteja o abastecimento ou o meio ambiente. Essa é uma das questões centrais que a integração empresarial deixa em aberto.
O problema não é a busca de eficiência. O problema começa quando eficiência operacional, rentabilidade e criação de valor para os acionistas são apresentadas como se fossem suficientes para assegurar o interesse coletivo. Não são. A recuperação dos mananciais exige compromissos públicos explícitos, metas ambientais, investimentos, fiscalização e transparência. No anúncio da integração, os benefícios econômicos e operacionais aparecem com muito mais clareza do que os compromissos concretos com a redução da poluição e a melhoria ambiental de Guarapiranga, Billings e das demais áreas responsáveis pela segurança hídrica da metrópole.
O mesmo cuidado é necessário com o anunciado aumento de 52% na capacidade de armazenamento decorrente da integração dos ativos. O número impressiona, mas uma operação societária não cria água e muito menos melhora, por si só, a qualidade da água armazenada. É preciso saber quanto dessa capacidade poderá realmente ser utilizada para abastecimento, em quais condições, com quais investimentos e em que prazo. Reservatórios poluídos não se transformam automaticamente em novas reservas hídricas simplesmente porque passaram a integrar uma estrutura empresarial maior.
É justamente por isso que a Guarapiranga é um caso tão emblemático.
O sistema abastece cerca de 5,6 milhões de habitantes, mas continua submetido a pressões que conhecemos há décadas: lançamento de esgotos, excesso de nutrientes, eutrofização, crescimento de algas e cianobactérias, ocupação urbana de áreas ambientalmente frágeis e dificuldades permanentes de controle do território.
Não faltaram programas, legislação ou investimentos. O que ainda precisamos demonstrar é o resultado efetivo desse conjunto de intervenções.
A legislação estabeleceu como referência para a Guarapiranga uma carga de 147 quilos de fósforo por dia, enquanto estudos utilizados no planejamento da bacia estimaram, para 2015, uma carga próxima de 340 quilos por dia. Mais de dez anos depois, uma das perguntas colocadas pela Nota Técnica do Movimento Salvemos a Guarapiranga deveria ser relativamente simples de responder: qual é hoje a carga de fósforo que chega ao reservatório?
Essa pergunta aparentemente técnica diz muito sobre a forma como administramos políticas públicas. Sabemos informar quantos quilômetros de redes de esgoto foram implantados, quantas ligações foram realizadas, quanto se investiu e quantas obras foram entregues. Tudo isso é importante. Mas esses são indicadores do esforço realizado. O que precisamos conhecer são também os resultados ambientais: quanto diminuiu a carga poluidora, como evoluiu a qualidade dos tributários, se a eutrofização foi reduzida e se, afinal, a água da Guarapiranga está melhorando.
É exatamente essa passagem da contabilização das obras para a avaliação dos resultados que a campanha pretende provocar.
A recuperação do manancial tampouco pode ser atribuída apenas à eficiência de uma empresa de saneamento. Guarapiranga exige coleta e tratamento de esgotos, evidentemente, mas exige também política habitacional, controle do uso do solo, fiscalização, proteção da vegetação, recuperação dos córregos tributários e presença permanente do poder público no território. São responsabilidades que dependem do Estado e dos municípios e que não podem desaparecer dentro de uma promessa genérica de integração operacional.
Aqui aparece talvez um dos problemas mais difíceis da Guarapiranga: a fragmentação da governança.
Temos órgãos estaduais e municipais, empresas de saneamento, estruturas de planejamento, habitação e meio ambiente, além dos comitês e subcomitês de bacia. A gestão compartilhada das águas foi uma conquista importante e representou um avanço em relação ao modelo setorial e centralizado que existia anteriormente. Mas o passar do tempo também revelou uma fragilidade: quando muitas instituições compartilham partes de uma responsabilidade, pode se tornar difícil identificar quem responde pelo resultado final.
Cada órgão apresenta aquilo que realizou dentro de sua competência. Mas, quando a qualidade da água não melhora no ritmo necessário, quando a carga de fósforo permanece elevada ou quando novas ocupações avançam sobre áreas ambientalmente frágeis, quem responde pela Guarapiranga como um todo?
A responsabilidade jurídica dos diferentes agentes continua existindo. O que pode se diluir é a responsabilidade política e administrativa pelo resultado. E gestão compartilhada não pode significar responsabilidade diluída.
Essa questão ganha ainda mais importância quando Sabesp e EMAE passam a concentrar uma parcela maior da infraestrutura hídrica e energética da metrópole. Quanto maior o poder empresarial sobre estruturas estratégicas, maior deve ser também a presença do controle público, com metas obrigatórias, indicadores transparentes, fiscalização independente, fortalecimento dos comitês de bacia e participação efetiva da sociedade. Também é legítimo perguntar quanto dos ganhos produzidos por essa integração será destinado à recuperação dos mananciais. Caso contrário, poderemos concentrar os benefícios econômicos enquanto continuamos socializando os custos da degradação ambiental e da insegurança hídrica.
Mas existe ainda outra dimensão que não pode ser ignorada. A situação da Guarapiranga não pode ser compreendida apenas pela ótica do saneamento e da qualidade da água. Ela é também consequência da forma como São Paulo produziu e ocupou seu território.
Nas áreas de mananciais acumulam-se déficit habitacional, ocupações precárias, falta de infraestrutura e baixa capacidade de fiscalização. Durante décadas, parcelas da população que não encontraram acesso à terra e à moradia no mercado formal foram empurradas para áreas cada vez mais distantes e ambientalmente vulneráveis. Não haverá política consistente de proteção dos mananciais enquanto São Paulo não enfrentar também sua enorme questão habitacional.
Ao mesmo tempo, é indispensável separar essa realidade social de outra muito diferente: a atuação de loteadores clandestinos e redes organizadas que lucram com o parcelamento ilegal da terra, o desmatamento e a comercialização de áreas que deveriam estar protegidas. Famílias que precisam de moradia não podem ser confundidas com aqueles que transformam a ocupação ilegal em negócio.
A resposta pública precisa, portanto, caminhar em duas direções ao mesmo tempo: oferecer alternativas habitacionais, urbanização e saneamento à população que necessita, e fortalecer a fiscalização e a capacidade do Estado para enfrentar o mercado clandestino de terras e as organizações criminosas que se aproveitam da fragilidade do controle territorial.
Esse talvez seja um dos maiores desafios colocados pela Guarapiranga. A ausência do Estado não significa ausência de poder. Quando o poder público não governa efetivamente o território, outros agentes passam a fazê-lo.
O Movimento Salvemos a Guarapiranga nasce também dessa preocupação. Defender a represa não é apenas defender uma massa de água. É discutir quem controla o território, como se articula a política habitacional com a proteção ambiental, quem responde pelo saneamento, quem fiscaliza as novas ocupações e, sobretudo, qual projeto de longo prazo São Paulo possui para os territórios que garantem seu abastecimento.
É nesse contexto que a integração entre EMAE e Sabesp deveria ser avaliada.
Ela pode representar uma oportunidade para superar parte da fragmentação histórica da gestão da infraestrutura hídrica, mas isso só ocorrerá se a integração empresarial vier acompanhada de uma integração igualmente forte das responsabilidades públicas e ambientais. O sucesso não pode ser medido somente pela rentabilidade, pela valorização dos ativos ou pela redução de custos. Deve ser medido também pela recuperação efetiva dos reservatórios e das bacias hidrográficas.
No caso da Guarapiranga, os indicadores são concretos: redução das cargas poluidoras, melhoria da qualidade da água, recuperação dos tributários, controle das novas ocupações, saneamento das áreas urbanizadas e proteção das áreas ambientalmente estratégicas.
Por isso, a pergunta colocada no título não é retórica.
Quem garante o interesse público?
Não será apenas a empresa, mesmo que opere de maneira eficiente. Tampouco bastará a atuação isolada do regulador, de uma secretaria, de um município ou de um comitê de bacia. A resposta dependerá de uma governança pública capaz de estabelecer prioridades, definir responsabilidades, medir resultados e prestar contas permanentemente à sociedade.
Foi precisamente para recolocar essas questões no debate que 42 entidades lançaram, em 23 de setembro, no Sindicato dos Engenheiros, o Movimento Salvemos a Guarapiranga, acompanhado de sua Carta-Manifesto, de uma Nota Técnica e de um filme destinado a ampliar a mobilização social.
Salvar a Guarapiranga não significa apenas recuperar um reservatório degradado. Significa decidir que a água, os mananciais e os territórios que sustentam a maior metrópole brasileira são bens estratégicos e que sua gestão não pode ser subordinada apenas à lógica da eficiência empresarial.
A integração entre EMAE e Sabesp poderá ser positiva. Mas sua verdadeira medida será dada pelo que acontecer com a Guarapiranga, a Billings e os demais mananciais nos próximos anos. É aí que saberemos se a concentração empresarial veio acompanhada de maior capacidade de proteger o interesse público — ou apenas de maior capacidade de controlar a infraestrutura.
Ivan Carlos Maglio é engenheiro civil e doutor em Saúde Pública pela USP, presidente do IPAN – Instituto de Planejamento Ambiental e diretor da PPA – Política e Planejamento Ambiental. Participa da organização do Movimento Salvemos a Guarapiranga.
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