A Câmara Municipal de São Paulo está analisando um projeto de lei que proíbe a prefeitura de adquirir alimentos produzidos por integrantes da reforma agrária ou pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Essa iniciativa da representa um ataque direto e frontal contra o MST, buscando atacar a produção de alimentos por trabalhadores rurais e minar o apoio às políticas de abastecimento alimentar que beneficiam a população mais pobre da cidade.
O Projeto de Lei 9/2025, de autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), veta a compra de produtos agrícolas e pecuários originados em áreas ocupadas, mesmo quando há decisões judiciais que garantem a posse ou quando a produção é realizada por famílias assentadas. A autora da proposta argumenta em defesa do respeito à propriedade privada e da manutenção da ordem jurídica, combatendo o que ela classifica como práticas que geram insegurança no campo. O texto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do vereador Milton Ferreira (Podemos).
Para integrantes da oposição, o projeto representa uma tentativa clara de reprimir os movimentos ligados à reforma agrária. A proposta busca deslegitimar o papel social do MST, impactando negativamente na subsistência de famílias trabalhadoras do campo. É preciso denunciar essa manobra da direita contra os trabalhadores do campo e defender a produção de alimentos pelo movimento de trabalhadores rurais.