O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (24) a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a conduta de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em procedimentos ligados ao Banco Master. A apuração também vai examinar uma possível influência de “autoridades de alto escalão” sobre a autarquia.
A decisão cita o arquivamento, em 2022, de uma denúncia anônima encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O relato apontava supostas irregularidades no banco, inconsistências contábeis e manipulação de ativos.
A denúncia indicava que mais de R$ 3 bilhões, de cerca de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estavam aplicados em ativos sem liquidez ou de baixa qualidade. Dino entendeu que os elementos exigem apuração sobre possíveis ilícitos funcionais e eventual interferência indevida no órgão regulador.
Um grupo de trabalho da própria CVM avaliou que o relato anônimo antecipou fatos que se tornaram públicos nos anos seguintes. “Embora classificada como inverossímil pela área técnica, os fatos nela narrados vieram a se tornar públicos nos anos seguintes. Ainda que redigido em linguagem coloquial, o relato anônimo antecipou elementos que se mostraram consistentes com várias irregularidades”, registrou o relatório.
PF apurará arquivamento de denúncia e circulação de informações na CVM
A Polícia Federal deverá investigar as circunstâncias do arquivamento da denúncia, a possível interferência sobre a CVM especialmente em 2021 e 2022 e eventuais vazamentos ou ocultações de informações relevantes por servidores da autarquia.
A decisão também determina a apuração de possíveis crimes relacionados ao funcionamento de fundos voltados a operações de cemitérios privados em São Paulo. Dino tomou a medida no âmbito da ADI 7791, que trata da reestruturação operacional da CVM.
Entre os pontos relatados na denúncia estavam a existência de ativos ilíquidos em volume elevado, relações societárias sem transparência e supostas operações de recompra de créditos deteriorados por fundos de terceiros abastecidos com recursos originados do próprio banco.
O documento também descreveu as captações como um mecanismo no qual novos recursos seriam usados predominantemente para pagar resgates anteriores. “A denúncia também continha a previsão de que o FGC seria, ao final, chamado a suportar os prejuízos”, informou o grupo de trabalho da CVM.
Criado em fevereiro deste ano, o grupo examinou 314 processos administrativos abertos entre 2017 e 2026. A análise identificou falhas no cumprimento de deveres informacionais em 230 procedimentos, deficiências de compliance em cem casos e ocorrências que envolvem possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.