Especialistas em direito eleitoral apoiaram a decisão do ministro Flávio Dino de liberar publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida, mas alertaram para o risco de que a medida seja usada para difundir afirmações falsas durante a campanha de 2026.
O caso ganhou dimensão após a circulação, nas redes sociais, da informação de que o senador retiraria o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito. Flávio Bolsonaro contestou o conteúdo e pediu intervenção da Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a remoção de postagens, que classificou como “notoriamente inverídicos”. Neste domingo (27), Dino anulou a decisão e liberou as publicações por entender que não havia “grau de certeza” suficiente sobre a ilicitude dos conteúdos.
Para Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, à Folha de S.Paulo, Dino decidiu corretamente ao impedir uma restrição ampla a manifestações políticas. Ele criticou a ordem de derrubada de centenas de postagens em perfis que não integravam o processo.
Juristas diferenciam crítica política de informação falsa
Neisser afirmou que a Justiça só deve limitar a liberdade de expressão eleitoral diante da divulgação de um fato “indiscutivelmente falso”. Na avaliação dele, a atuação judicial precisa ser excepcional, sobretudo às vésperas da eleição.
Em entrevista à Folha, advogada eleitoralista Emma Roberta Bueno também considerou acertada a decisão de Dino, pois há espaço para discutir os indícios de que integrantes da família Bolsonaro possam questionar o título de padroeira. Para ela, Mendonça exagerou ao proibir esse tipo de debate.
Bueno, porém, diferenciou a crítica sobre uma possível intenção política da atribuição de uma promessa concreta ao senador. “Uma coisa é você dizer que a família Bolsonaro pode vir a retirar o título de padroeira da Nossa Senhora. Outra coisa é dizer que Flávio Bolsonaro disse que, se for eleito, vai retirar o título. Isso sim é falso”, afirmou.
A advogada também questionou o uso crescente de reclamações constitucionais no STF para contestar decisões eleitorais. Ela disse que o instrumento pode funcionar como instância revisora do TSE e levantar dúvidas sobre devido processo legal e garantia do juiz natural.
O advogado Rafael Cezar dos Santos avaliou que a Justiça Eleitoral tem preservado críticas duras e incômodas como parte natural da disputa política. Ele defendeu intervenção apenas quando houver imputação de fato sabidamente falso ou acusação grave sem base concreta, para evitar desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral.