A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma sua posição histórica em favor da diminuição da carga horária de trabalho sem a redução dos salários, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1.
A votação foi feita de maneira simbólica, sem registro nominal dos votos, e representa um avanço significativo no debate no Congresso Nacional. Com a aprovação da CCJ, a proposta agora seguirá para análise em uma comissão especial, onde o mérito das alterações será discutido.
O parecer aprovado consolida duas propostas apresentadas por deputados do campo progressista. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da jornada para quatro dias por semana, com um prazo de 360 dias para sua implementação. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a carga horária de 36 horas semanais, com uma transição ao longo de dez anos.
A análise feita pela CCJ se restringe à constitucionalidade das propostas, ou seja, verifica se os textos atendem aos requisitos legais para prosseguimento. A discussão sobre o conteúdo e os efeitos das medidas será realizada na comissão especial, que, segundo a expectativa do relator, deve ser instalada ainda hoje.
Este debate acontece em meio a outras iniciativas relacionadas à jornada de trabalho no país, como o projeto do governo federal que propõe a redução da carga semanal para 40 horas e a substituição da escala 6×1 por cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais.
Para a CTB, a diminuição da jornada de trabalho sem perda salarial é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e uma medida crucial para melhorar a qualidade de vida, criar empregos e promover uma distribuição mais equitativa da riqueza. A entidade defende que o fim da escala 6×1 é um passo importante frente às mudanças no mercado de trabalho e ao aumento da produtividade.
A Central continuará acompanhando a tramitação da proposta e mobilizando trabalhadores e trabalhadoras em prol de melhores condições de trabalho e de vida.
