A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará esta semana as últimas três audiências públicas para instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), como solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11 audiências foi ampliado para 13 para atender às sugestões e contribuições apresentadas pelos senadores ao longo das dez audiências já realizadas.
Após as 13 audiências, Braga fechará seu parecer sobre o projeto e o submeterá a votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário. O objetivo é viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
Fonte: Agência Senado
