A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (14) a PEC da Segurança Pública, proposta prioritária do governo do presidente Lula (PT). Com a decisão, o texto fica apto para análise do plenário da Casa.
A comissão já havia aprovado o texto-base da PEC 18/2025 em 2 de setembro. Na sessão desta quarta, os senadores analisariam destaques apresentados pela oposição, mas o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou os itens prejudicados porque os autores das emendas não compareceram à reunião.
Otto Alencar afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a tramitação. “Davi [Alcolumbre] conversou comigo ontem, e nós podemos começar, amanhã mesmo, a apreciar essa matéria”, disse o senador.
O presidente da CCJ também afirmou que Alcolumbre pretende levar a proposta à votação antes do segundo turno das eleições. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse em entrevista coletiva que o plenário deve rejeitar as emendas que ainda venham a ser apresentadas.
Texto amplia integração policial e prevê polícias municipais
A PEC amplia a integração entre as forças de segurança e endurece o tratamento a integrantes de facções criminosas e milícias. O texto também autoriza a criação de polícias municipais.
A proposta estende a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias. Hoje, a corporação concentra suas atividades nas rodovias federais.
Outro ponto central constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, com diretrizes nacionais e atuação coordenada entre União, estados e municípios. Lula defende que a medida amplia a participação federal em uma área que historicamente recai sobretudo sobre os governos estaduais.
Governadores criticaram esse aumento da presença da União desde a apresentação da proposta, no ano passado. Após a aprovação da PEC, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública, separando a área do Ministério da Justiça, e afirmou que as novas diretrizes buscam derrotar facções e “libertar o país”.