Integrantes da campanha de Lula (PT) afirmam que a mudança de posição do presidente sobre a maioridade penal vinha sendo preparada e faz parte de uma estratégia para esvaziar uma bandeira de Flávio Bolsonaro (PL). Na entrevista à Globo nesta quinta-feira (15), o petista defendeu a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, contrariando a posição histórica de seu partido.
Segundo Fábio Zanini e Gabriela Echenique, da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, aliados citam pesquisas internas que indicariam apoio à redução para 16 anos de cerca de 60% entre os próprios apoiadores de Lula e de aproximadamente 80% na população em geral. Os percentuais são atribuídos a levantamentos da campanha, sem detalhamento metodológico na reportagem.
A declaração provocou frustração em setores do PT, mas também uma avaliação pragmática entre aliados: Lula precisava disputar o tema da segurança e impedir que o adversário monopolizasse a pauta. Outro argumento apresentado é que a redução restrita a crimes hediondos teria alcance prático pequeno, porque, segundo essa avaliação, a maior parte dessas ocorrências envolve adultos.
O sociólogo Benedito Mariano, coordenador do programa de segurança de Lula na eleição de 2022, interpreta a manifestação como uma decisão eleitoral. Para ele, a posição “é de natureza política, para não deixar a narrativa para o adversário numa disputa eleitoral acirrada”.
O presidente Lula (PT) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos durante a sabatina na TV Globo. pic.twitter.com/mJn4LW9IQ1
— deok (@lauricadeok) October 16, 2026
Mariano, porém, mantém sua oposição à proposta. “Sou contra a diminuição da maioridade penal, porque penso que fere cláusula pétrea da Constituição”, afirmou à coluna. Ele também questiona sua eficácia: “Mas o senso comum da população é a favor da diminuição, que não mudará em nada a realidade da segurança pública”.
Na sabatina, Lula separou o apoio à redução para crimes hediondos da votação da PEC da Segurança Pública. O presidente defendeu aprovar primeiro a proposta que reorganiza as atribuições dos governos na área e discutir a idade penal em outra etapa. O recorte apoiado por ele é mais restrito que a iniciativa do PL, que prevê 16 anos como regra geral e 14 em casos de crimes graves.
Atualmente, o artigo 228 da Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos à legislação especial. A declaração do presidente não altera essa regra. A avaliação de Mariano sobre a existência de uma cláusula pétrea expressa sua posição no debate jurídico sobre os limites de uma mudança constitucional.
