Um levantamento do Observatório do Estado Laico identificou 2.162 normas municipais que destinam imóveis públicos exclusivamente a instituições religiosas entre 1995 e 2025. O total equivale a 45% das 4.802 leis mapeadas em cidades brasileiras e, na avaliação da entidade, contraria a Constituição ao permitir financiamento público de cultos e igrejas. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
A pesquisa analisou normas que transferem a propriedade ou o uso de terrenos e outros imóveis públicos para organizações religiosas. O observatório examinou 40,5% dos municípios do país e afirma que o número de leis pode ser maior, já que a investigação não alcançou todas as cidades.
Em 569 casos, ou 11,8% das normas encontradas, a legislação indicou finalidade social ou comunitária para o imóvel. Essa destinação pode se enquadrar na possibilidade de colaboração entre o poder público e entidades eclesiásticas quando há interesse público, prevista na Constituição.
Outras 2.071 normas, correspondentes a 43,2% do total, não detalham a finalidade do imóvel cedido ou transferido. Sem essa informação, o estudo não classificou a adequação constitucional dessas leis.
Observatório pretende apresentar dados ao STF
O Observatório do Estado Laico pretende usar os dados para pedir ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7680, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça relata o processo.
A ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e discute regras para doação de imóveis públicos, além da autonomia de estados e municípios para decidir a destinação desses bens. A organização quer levar ao Supremo evidências sobre o uso dessas normas para ceder terrenos destinados à construção de igrejas e a espaços de uso exclusivamente religioso.
O observatório reúne especialistas em direito e economia e anuncia atuação em pesquisa científica, incidência institucional e educação pública. Entre os fundadores estão a advogada Meliza Franco, doutora em Direito do Estado pela USP, e os economistas Raphael Corbi, professor titular da FEA-USP, e Fábio Miessi, doutor pela London School of Economics.
O grupo também planeja criar um Índice de Laicidade do Estado brasileiro, com base na análise de leis, decretos e outros atos normativos. A ferramenta deve acompanhar como órgãos públicos aplicam o princípio constitucional da separação entre Estado e religiões.