A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, defendeu emendas propostas pela Secretaria da Mulher no texto que prevê a regulamentação da Reforma Tributária. As emendas visam tornar o sistema tributário mais justo e equitativo, com foco especial nos cidadãos mais vulneráveis.
Uma das propostas é a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, que para Benedita é “uma medida de extrema importância para a segurança pública”. Segundo ela, em 2022, 3.788 mulheres foram assassinadas no Brasil, e a arma de fogo foi utilizada em metade desses casos. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões em internações relacionadas a ferimentos por armas de fogo. “A tributação de armas e munições visa reduzir a circulação desses itens, protegendo a vida e a integridade física de nossos cidadãos”, afirmou a parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária está sendo debatido durante todo o dia de hoje e será votada ao final do dia.
Devolução do imposto
Outra emenda apresentada por Benedita da Silva propõe a devolução de 100% da CBS e do IBS a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. “Nosso sistema tributário é altamente regressivo, afetando desproporcionalmente os mais pobres. A devolução integral desses tributos é uma medida justa que busca atenuar os efeitos regressivos e assegurar que as famílias de baixa renda não sejam sobrecarregadas”, explicou a deputada.
Ela também sugeriu uma redação alternativa, caso a emenda não seja atendida integralmente, beneficiando mulheres chefes de famílias monoparentais ou famílias com crianças e adolescentes até 15 anos.
Preservativos e Fraldas
A parlamentar também apresentou emenda para redução a zero das alíquotas de preservativos e dispositivos intrauterinos de cobre. “O acesso a métodos contraceptivos é essencial para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres. A desoneração desses produtos garante maior acesso e promove a autonomia das mulheres”, enfatizou Benedita.
Além disso, a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara Federal destacou a emenda que propõe a redução das alíquotas de IBS e CBS para fraldas infantis e geriátricas. “Essas emendas reconhecem o papel essencial do trabalho de cuidado. As fraldas descartáveis, bem como os absorventes, estão entre os principais produtos que consomem a renda da população mais pobre”, apontou.
Justiça Social
Para Benedita da Silva a Reforma Tributária é uma oportunidade para promover “justiça social e fiscal”. “Essas emendas abordam diretamente questões de desigualdade de gênero e raça, saúde pública e proteção social”, disse. “É fundamental que esta Casa apoie essas emendas, reconhecendo a sua importância para a construção de um Brasil mais justo e igualitário”.
A aprovação dessas medidas, de acordo com a deputada carioca, seria um passo decisivo na direção de um futuro onde todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades e acesso a uma vida digna.
Dignidade menstrual
A deputada Carol Dartora (PT-PR) teve cinco emendas acatadas parcial ou totalmente, destacando-se pela inclusão da dignidade menstrual, cashback com devolução integral do CBS para serviços, e promoção da igualdade étnico-racial e de gênero.
“Apresentamos 22 sugestões de emendas ao Grupo de Trabalho que discutiu intensamente o texto do projeto nos últimos dias, em colaboração com o grupo de Gênero e Raça da FGV, também apresentadas pela Secretaria das Mulheres. Estamos avançando”, comemorou Dartora.
O PLP 68/2024 estabelece regras e diretrizes para a cobrança dos três impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, criados pela reformulação do sistema tributário aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
Avanços
Em um aceno importante para a saúde e bem-estar da população, a deputada Benedita da Silva, por meio de sua articulação com o relator do PLP 68/2024, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conseguiu incluir no parecer da Reforma Tributária a emenda que isenta de alíquota zero o método contraceptivo DIU de cobre, além das fraldas infantis e geriátricas. Essas inclusões representam avanços significativos, garantindo maior acesso a produtos essenciais para a saúde das mulheres, das crianças e dos idosos, promovendo a justiça social e a redução das desigualdades.
Carol Dartora ressalta que há muito a avançar. “A reforma visa modernizar e tornar mais eficiente nosso sistema tributário, uma conquista histórica que buscamos há 30 anos. Continuaremos lutando por um Brasil mais justo e inclusivo”, defendeu a parlamentar.
Do PT Câmara
