A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pediu que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) implemente com urgência as novas diretrizes previstas pelo Ministério da Justiça para o uso de câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo.
“Quantas vidas poderiam ter sido poupadas se as câmeras já estivessem sendo usadas? Estamos enviando hoje um ofício à Secretaria de Segurança Pública, ao MP e a Defensoria do Estado de São Paulo solicitando a urgência da implementação dessa política”, disse na ministra nesta sexta-feira 6.
As falas da ministra são em meio a uma onda de casos de violência policial no estado. Episódios como o do homem arremessado de uma ponte por um policial militar e os tiros nas costas disparados por um PM de folga contra um suspeito de roubar produtos de limpeza, geraram uma crise que o governador tenta contornar.
Nas suas redes sociais, Anielle ainda lembrou que a população negra é a mais afetada pela violência policial. “80% das mortes violentas por policiais são de homens negros. Sem vida não há a garantia de nenhum direito mais”, disse.
No fim de maio, o Ministério da Justiça publicou diretrizes sobre a utilização das câmeras. O texto deixa a escolha a cargo das secretarias estaduais de Segurança, mas recomenda que a adesão seja “preferencialmente” pelo modelo de acionamento automático.
Também prevê 16 situações em que os equipamentos precisam obrigatoriamente estar ligados. São elas:
- no atendimento de ocorrências;
- nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
- na identificação e na checagem de bens;
- durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
- ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis,
- interdições ou reintegrações de posse;
- no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
- nas perícias externas;
- nas atividades de fiscalização e vistoria técnica;
- nas ações de busca, salvamento e resgate;
- nas escoltas de custodiados;
- em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
- durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento a visitantes e advogados;
- nas intervenções e na resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; - nos sinistros de trânsito; e
- no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
Embora os estados não sejam obrigados a aderir às diretrizes, aqueles que as seguirem receberão recursos federais como forma de incentivo.
A portaria prevê que o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para a implementação ou a ampliação de projetos de câmeras corporais “está condicionado à observância das diretrizes estabelecidas”.
