Duas propostas prioritárias do governo Lula avançaram no Senado nesta sexta-feira (21): as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública ganharam relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acertou os nomes com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta trabalhista, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) conduzirá a PEC da Segurança. Conforme informações do blog do Valdo Cruz, no g1.
A definição não significa que os textos já estejam aprovados. Os relatores ainda precisam apresentar seus pareceres e submetê-los à CCJ. Otto avaliará os cronogramas para saber se as votações poderão ocorrer no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro.
A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 42 horas dois meses depois da eventual promulgação. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.
Omar Aziz afirmou que conversará com líderes partidários antes de apresentar seu plano de trabalho. O senador defendeu que o debate considere não apenas as 44 horas formais de serviço, mas também o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego.
A PEC da Segurança amplia a integração entre União, estados e municípios, estabelece atribuição constitucional da Polícia Federal no combate a facções e milícias de alcance interestadual ou internacional e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também em ferrovias e hidrovias. As polícias estaduais continuam subordinadas aos governadores.
As matérias ficaram paradas durante meses e avançaram após Lula e Alcolumbre retomarem o diálogo. Os dois relatores são aliados do presidente, mas o calendário eleitoral ainda pode dificultar a conclusão das votações. Para serem promulgadas sem retornar à Câmara, as PECs precisam passar sem alterações por dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.