Campanha destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da informação, da proteção e da rede de atendimento às mulheres em situação de violência
O mês de agosto é marcado pelo Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2026, a mobilização ganha ainda mais importância com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal marco legal brasileiro de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar os instrumentos de proteção e de acesso à Justiça. Ao longo de duas décadas, a legislação passou por aperfeiçoamentos e contribuiu para fortalecer a atuação do poder público e a rede de atendimento às mulheres.
O Agosto Lilás foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022 como período de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra as mulheres. Durante o mês, órgãos públicos, entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil promovem ações para ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e os caminhos para buscar proteção e apoio.
Informação também é instrumento de proteção
A violência contra a mulher pode assumir diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Reconhecer essas situações é fundamental para que mulheres e pessoas próximas possam procurar ajuda e interromper ciclos de violência.
A Lei Maria da Penha também prevê medidas protetivas de urgência, instrumentos destinados a proteger mulheres em situação de violência e reduzir os riscos de novas agressões.
A prevenção e o enfrentamento da violência exigem, além da legislação, uma rede integrada de atendimento, envolvendo serviços de segurança pública, saúde, assistência social, orientação jurídica e acolhimento.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforçar a conscientização durante o Agosto Lilás também significa defender a construção de uma sociedade em que as mulheres possam viver e trabalhar com dignidade, segurança e igualdade. O combate à violência contra as mulheres deve fazer parte da luta por direitos e por melhores condições de vida e trabalho.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece informações sobre direitos e sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento. O canal também recebe e encaminha denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes.
O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, podendo ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.
Os canais de atendimento são:
- Telefone: 180
- WhatsApp: (61) 9610-0180
- E-mail: [email protected]
- Videochamada em Libras: disponível pelo serviço do Ligue 180
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
Combater a violência é responsabilidade de toda a sociedade
Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um marco importante na trajetória de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Mas a existência da legislação precisa estar acompanhada de informação, políticas públicas, serviços de acolhimento e proteção e de uma sociedade mobilizada para não tolerar qualquer forma de violência contra as mulheres.
Neste Agosto Lilás, a CTB reforça a importância de conhecer os direitos, divulgar os canais de atendimento e fortalecer a rede de proteção, contribuindo para que nenhuma mulher enfrente uma situação de violência sozinha.
Informação, acolhimento e proteção podem salvar vidas. Combater a violência contra as mulheres é uma responsabilidade de todos e todas.
Com informações do Ministério das Mulheres.