O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a distribuição do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão, tomada na sexta-feira (09), atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
A ordem determina a interrupção da circulação dos exemplares impressos, a retirada do arquivo hospedado no site e o encerramento da divulgação nos canais digitais do sindicato, informou a FUP. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil ao Sindipetro, além de outras medidas judiciais.
O TSE analisou a edição especial de setembro do periódico sindical, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. O jornal tratava das propostas políticas para a Petrobras e das medidas adotadas no setor durante o governo de Jair Bolsonaro, pai do candidato do PL.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, classificou a decisão como “um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”. Para ela, sindicatos têm o dever de fornecer informações a seus filiados para que possam comparar projetos e propostas eleitorais.
Cibele afirmou que a edição buscava apresentar “o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobras”. A dirigente disse que o sindicato precisará cumprir as determinações judiciais, que impedem a circulação do conteúdo antes distribuído aos trabalhadores.
A FUP declarou que o jornal reunia fatos já noticiados sobre a administração da Petrobras entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro. A publicação associava o debate eleitoral às decisões tomadas pela estatal e aos efeitos delas para os trabalhadores do setor.
Naquele período, a Petrobras vendeu três refinarias e a Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, negociada junto com campos maduros do estado. A empresa também alienou participações nas transportadoras de gás natural TAG e NTS.
A gestão ainda vendeu a BR Distribuidora, movimento que retirou a Petrobras do setor de distribuição de combustíveis. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu tutela de urgência contra o jornal sindical, e a decisão de Kassio Nunes Marques alcançou tanto a edição impressa quanto a divulgação digital.