A necessidade de os comunistas disputarem a CIPAA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) é uma comissão organizada de trabalhadores que busca estabelecer um ambiente mais adequado para a saúde física e mental no trabalho nas fábricas e empresas de logística no Brasil. Toda empresa deve possuir um trabalhador designado ou, quando se enquadra na tabela da NR-05 conforme o grupo de risco e a quantidade de empregados, deve compor uma comissão integrada por membros eleitos e indicados. Os indicados não precisam participar das eleições, pois representam o empregador e são nomeados pela gestão local. As eleições da CIPAA destinam-se a eleger os trabalhadores que representarão os empregados nessa comissão. Os eleitos possuem estabilidade no emprego durante o mandato e até um ano após o seu término (totalizando dois anos), não podendo ser demitidos sem justa causa, desde que cumpram suas atribuições e participem das reuniões.

A disputar as eleições da CIPAA e garantir a presença de camaradas comunistas ou social-democratas é essencial para não permitirmos uma comissão pelega, que servirá aos serviços e demandas da empresa, sem olhar para as condições ilegais, exaustivas e insalubres a que os operários brasileiros são expostos todos os dias. A CIPAA pode e deve ser utilizada como um instrumento que seja benéfico aos operários. Com camaradas eleitos na comissão, as negociações com o patrão serão diferentes de tratativas frustrantes, não partindo de um ponto abstrato, mas do entendimento de que um comunista não deve ceder os interesses coletivos dos operários aos do capital.

A presença de um militante nesta comissão não se limita a fiscalizar as normas de segurança e higiene ocupacional, mas cumpre o papel fundamental de elevar a consciência dos trabalhadores locais. Ao denunciar as causas estruturais dos acidentes e do esgotamento físico e mental, a comissão torna-se um espaço pedagógico. Nela, as demandas imediatas da categoria deixam de ser vistas como meros problemas individuais e passam a ser compreendidas como expressão do conflito central entre trabalho e exploração. O comunista forma a massa crítica, não permitindo que a crítica permaneça massa, mas a eleve, qualificando a crítica.

A estabilidade provisória garantida aos membros eleitos deve ser utilizada como um escudo de proteção para a organização dos trabalhadores, e não como um privilégio único e individual daquele trabalhador. Ao transformarmos a CIPAA em um polo de resistência, os companheiros eleitos fortalecem a unidade de uma base que constrói pontes com o sindicato local da categoria e estabelecem uma frente de luta direta contra os abusos do capital. Dessa forma, a disputa pela comissão deixa de ser mera formalidade institucional para se consolidar como uma ferramenta concreta de apoio e defesa dos direitos da classe trabalhadora. Disputar essa comissão e garantir essa estabilidade é tirá-las das mãos dos pelegos que buscam apenas não ser mandados embora e que aceitarão qualquer demanda ordenada pelo patrão.

Artigo Anterior

Não há outro lugar: um mundo em chamas

Próximo Artigo

Lula afirma que “ninguém está acima da lei” e defende autonomia das instituições em entrevista à Record

Escrever um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!