O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, rejeitou o pedido do governo federal para veicular uma campanha sobre o programa Move Brasil antes do primeiro turno. A iniciativa oferece financiamento para que profissionais do transporte e entregadores de aplicativos troquem de veículo.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência alegou urgência na divulgação porque o prazo para contratar as linhas de crédito terminaria em 15 de setembro. No período eleitoral, órgãos públicos precisam obter autorização da Justiça Eleitoral para campanhas e demonstrar necessidade de veiculação.
Nunes Marques considerou que o Palácio do Planalto apresentou o pedido tarde. As linhas de financiamento começaram em maio, mas a Presidência protocolou a solicitação apenas em 2 de setembro, a menos de duas semanas do encerramento do prazo citado pela Secom.
O ministro afirmou que o governo não apresentou dados sobre o início da operação das linhas, mudanças recentes nas regras de contratação ou outro fato que impedisse o planejamento da publicidade antes do período eleitoral.
“Não foram apresentadas informações sobre a data de início da operacionalização das linhas, eventual alteração recente das condições de contratação ou outro acontecimento que tenha impedido o planejamento e a submissão da campanha em momento anterior”, escreveu.
Peças destacavam vantagens e incentivavam contratação
A Presidência justificou a campanha com a necessidade de explicar critérios de elegibilidade, etapas de cadastro e procedimentos para a contratação do financiamento. Para o presidente do TSE, porém, as peças não se restringiam a informações indispensáveis sobre o acesso à política pública.
Nunes Marques apontou que o material dava destaque às vantagens econômicas do programa e estimulava a adesão imediata. Entre as expressões previstas estavam “condições especiais”, “financie já”, “seu financiamento entrou na rota”, “sinal verde para quem quer acelerar rumo ao carro zero” e “programa top demais”.
“As peças submetidas, todavia, concentram-se na apresentação das vantagens econômicas das linhas e no estímulo à contratação”, afirmou o ministro. Na avaliação dele, esse formato ultrapassava o caráter informativo alegado pela Secom.
O Move Brasil mira categorias como entregadores, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, com linhas para a renovação de veículos. Nunes Marques concluiu que a campanha buscava promover as condições oferecidas e incentivar a contratação das operações, motivo pelo qual negou a autorização.