O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira 8, dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 382/24, com parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que renova a adesão do Brasil à terceira etapa de um fundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoio ao setor privado na América Latina e no Caribe; e
- o PDL 391/24, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com acordo entre Brasil e Índia, de 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Defesa Nacional
O Plenário da Câmara também aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que obriga o governo a enviá-las, a cada quatro anos, para análise do Congresso. Esse tipo de proposta tem regime especial de tramitação, com dois turnos de votação.